ÁGUAS – Já foram eleitos os órgãos sociais da nova entidade gestora das águas do Litoral Centro

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Após a
realização da sua primeira Assembleia Geral,
que decorreu da
entrada em vigor do respectivo Decreto-lei de constituição da empresa e se destinou
a eleger os órgãos sociais para o triénio 2015-2017, a empresa “Águas do Centro
Litoral”, iniciou a actividade como “concessionária responsável pela exploração
e gestão do novo sistema multimunicipal agregado de abastecimento de água e
saneamento do Centro Litoral de Portugal”. Contrariando assim a vontade conjunta das 
Câmaras Municipais de Coimbra, Condeixa, Góis e Penacova que apresentaram providência cautelar no Tribunal do Comércio como forma para impugnar a assembleia
geral da nova empresa resultante da fusão da Águas do Mondego com as suas
homólogas de Aveiro (Simria) e de Leiria (Simlis), agora sob a designação de
Águas do Centro Litoral.

O
autarca de Coimbra considerou a assembleia geral “inválida e sem condições para
reunir e deliberar, sendo, por isso, inválidas todas as deliberações que nela
venham a ser tomadas”, para além de a considerar “um esbulho” e resultar de um
“autoritarismo sem precedentes no nosso país desde a entrada em vigor da
Constituição de 1976, por ser atentatória dos seus mais elementares direitos
constitucionais, patrimoniais e societários, bem como dos direitos dos seus
munícipes”. Manuel Machado referiu ainda que “apenas está à espera da ata da
reunião de ontem, onde foram eleitos os órgãos sociais da nova empresa, para
juntar ao processo a enviar para as instâncias judiciais”, considerando ainda
que a assembleia geral “inválida e sem condições para reunir e deliberar,
sendo, por isso, inválidas todas as deliberações que nela venham a ser
tomadas”.

A nova
empresa foi constituída pelo Decreto-Lei 92/2015, de 29 de maio, mediante a
agregação das empresas Simria, Simlis e Águas do Mondego, integradas no Grupo
Águas de Portugal. Passa, agora, a servir trinta municípios (Águeda,
Albergaria-a-Velha, Ansião, Arganil, Aveiro, Batalha, Cantanhede, Coimbra,
Condeixa-a-Nova, Espinho, Estarreja, Góis, Ílhavo, Leiria, Lousã, Marinha
Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ourém,
Ovar, Penacova, Penela, Porto de Mós, Santa Maria da Feira, Soure, Vagos e Vila
Nova de Poiares) abrangendo uma população de cerca de 750 mil de habitantes,
numa área territorial correspondente a 6% do território continental português.

A concessão,
atribuída por um período de trinta anos, visa garantir a qualidade, a
continuidade e a eficiência dos serviços públicos de águas, no sentido da
proteção da saúde pública, do bem-estar das populações, da acessibilidade aos
serviços públicos, da protecção do ambiente e da sustentabilidade económica e
financeira do sector, “num quadro de equidade e estabilidade tarifária,
contribuindo ainda para o desenvolvimento regional e o ordenamento do
território, bem como contribuir para alcançar as metas previstas nos planos e
programas nacionais e as obrigações decorrentes do normativo comunitário”.

Para a
presidência da Assembleia Geral foi eleito Raúl Castro (presidente da Câmara
Municipal de Leiria), enquanto o Conselho de Administração é liderado por
Cláudio Sousa Jesus. O presidente do Conselho Fiscal é Saskia Márcia Lopes e o
presidente do Município de Arganil, Ricardo Alves, lidera a Comissão de
Vencimentos.