IMPOSTOS – Autarquias decidem IMI familiar

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Benefício destina-se à habitação permanente e terá mais
impacto em Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto
As autarquias ficaram a conhecer, esta semana, o número de
famílias com um, dois, três ou mais filhos, seus residentes, que podem
beneficiar do imposto sobre imóveis (IMI) familiar. Agora cabe a cada um dos
308 municípios comunicar às Finanças, até 30 de novembro, se vão dar um
desconto ou não neste imposto aos contribuintes que têm descendentes.
Os dados foram comunicados pela Autoridade Tributária (AT) e
cada município ficou a saber não só o número de agregados com filhos, mas
também o valor patrimonial tributário dos imóveis onde estes residentes habitam
e o respetivo IMI, com referência a 2014. Esta informação servirá para
sustentar a decisão das autarquias de optarem, ou não, pelo IMI familiar e,
caso queiram atribuir esse benefício, qual o valor da receita fiscal de que
estão dispostos a abdicar para aliviar a carga fiscal deste conjunto de
munícipes. Caberá às assembleias municipais deliberarem a redução de taxa do
IMI, bem como os seus termos, fixando a redução dentro dos limites
estabelecidos na lei, que são os seguintes: com um filho a conta do IMI pode
ser até 10% mais baixa, com dois filhos o teto sobe aos 15% e com três ou mais
filhos a fatura fiscal pode desagravar 20%. O IMI familiar foi aprovado no
Orçamento do Estado para 2015.
Segundo a AT, cerca de 900 mil famílias com filhos estão
“potencialmente abrangidas pelo IMI familiar a nível nacional”. A diferença
entre este número e o universo de famílias que beneficiam do quociente familiar
(cerca de um milhão de agregados) resulta, de acordo com fonte oficial da
Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, “de uma parte das famílias com
filhos não serem proprietárias de imóveis, mas sim arrendatárias”.
Entre os municípios com maior número de famílias, as Finanças
destacam Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto, já várias autarquias
sinalizaram a intenção em aderir ao IMI familiar, entre os quais Paredes, Funchal,
Viana do Castelo e Viseu, por exemplo. No caso de Viseu, a Câmara aprovou uma
redução de 15% do IMI para as famílias com dois filhos e de 20% para as que têm
três ou mais filhos. A medida vai abranger oito mil famílias e reduzirá em 300
mil euros a receita.
Este benefício fiscal, garantem as Finanças, será processado
de forma automática pela AT e a liquidação familiar será comunicada às famílias
até março do ano seguinte.
In Jornal Expresso de 19.09.2015