O voto vencido

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Não é fácil escrever um artigo
sobre o actual contexto político, muito menos é de leve consideração a
quantidade de desinformação existente relativamente ao contexto político
actual. Com o presente artigo viso tentar afastar-me das ideias partidárias a que
a política simples trouxe mas sim explicar o que está a suceder e as suas
possíveis consequências.

Para todos nós entendermos a
actualidade política, temos que ter em conta que o nosso sistema político está
assente em controlos e vigilâncias dos poderes das instituições soberanas.
Neste caso em concreto falamos no Presidente da República, Assembleia da
República e o Governo. No funcionamento das suas actividades, o Governo é
responsável politicamente perante o Presidente da República e a Assembleia. A
Assembleia pode votar uma moção de censura ao Governo e este sair demissionário
assim como o Governo pode pedir uma moção de confiança para legitimar ainda
mais a sua posição. O Presidente pode demitir o Governo ou dissolver a
Assembleia. Para evitar o bloqueamento das instituições democráticas e
assegurar o normal decorrer da vida democrática do país é que estes mecanismos
são interpostos pela Constituição. A realidade neste momento é que o Governo
não ganhou a confiança da Assembleia demonstrada pelas moções de censura da
esquerda parlamentar, encontrando-se o Governo em gestão.
E se o Governo minoritário do
Partido Socialista apoiado nos partidos de esquerda governar é legítimo? Nada
na Constituição diz o contrário. Após o Presidente ter dado posse a um Governo
que tendo ganho as eleições foi recusado na Assembleia pelos deputados da nação
o Presidente tem de procurar uma alternativa que dê a estabilidade
governamental ao país. A necessidade de estabilidade é a chave deste processo;
um Governo que tenha a confiança da Assembleia para que possa legislar e não
faça o país refém de qualquer tipo de bloqueio institucional. Além disso é
legítimo pois os Deputados não representam um Partido mas os cidadãos
portugueses, cujo voto decidiu a situação actual. Neste sentido leio de forma
lata a nossa Constituição dado que a condição de ter em conta os resultados
eleitorais pelo Presidente já foi cumprida, restando somente dar a melhor
solução Governativa ao País. Tenho de salientar que a Constituição é omissa nesta
questão, unicamente dizendo que perante esta situação se deve proceder a novas
eleições.
Se de forma jurídica esta questão
está resolvida, no superior interesse de dar uma solução governamental ao país
que dê condições governativas, no plano ético e moral peca muito. Numa primeira
parte, quebra-se com o Direito Convencional de que o partido que ganha é que
Governa. Portanto criamos uma nova regra: nem sempre o partido que ganha
eleições governa. Este exemplo já existe na Europa pelos casos da Noruega, Dinamarca,
governos regionais em Espanha, ou as sempre atribuladas negociações políticas
belgas.
Outra questão que gera problemas
é o valor do voto para os portugueses. Com esta decisão, parece que o valor do
voto de um cidadão não é igual ou tem o mesmo peso relativamente a outro que
tenha votado em sentido contrário. O português comum não leu um programa de
partido e muito menos imaginou qualquer hipótese de coligação entre os partidos
de esquerda para derrubar os partidos de direita. O comum português votou sim
no partido e na pessoa que achou a melhor opção que iria governar o país.
O perigo está agora na reacção da
nossa sociedade nas próximas legislativas, sejam elas quais forem. A reacção
natural será o descrédito do voto, pois realmente ele não tem utilidade dado
que a mensagem transmitida e não clarificada pelos políticos é que tudo se
resolve nos bastidores, de forma opaca. A outra reacção é a extremista, uma
votação em massa num partido para que isto nunca mais volte a acontecer ou
pior, num partido de valores extremistas.
Seja o que for que aconteça,
creio que se o Governo for Socialista, António Costa deve fazer um comunicado
urgente ao país a explicar o que aconteceu, um discurso sincero e transparente,
acima da refrega partidária para salvar a face à democracia e aos políticos.
“Mas ainda espero melhor todavia, porque o povo, o povo está são: os corruptos
somos nós, os que cuidamos saber e ignoramos tudo.” – In Viagens na minha
terra, Almeida Garret.
Armando Filipe
Rodrigues Mateus