OPINIÃO – A função social do sector bancário

0
3
Um banco, uma instituição. A
verdade ensinada pelos nossos pais que actualmente está a ser posta em causa.
Os novos tempos que vivemos, as resoluções efectuadas aos bancos nacionais e os
custos imputados a todos nós trataram de pôr esta “verdade” em questão. O que é
que um banco tem de tão importante para que, chegada a sua actividade a um
término, não possa entrar em insolvência e liquidação como uma empresa “normal”
e, tenha intervenção estatal e política? 
Um banco tem dos papéis mais
fundamentais numa economia. Através da sua actividade canaliza o dinheiro dos
depósitos que recebe para actividades económicas produtivas. Se o investimento
e o dinheiro são o sangue da economia, um banco é o motor desta. Duas ideias
são fundamentais, a confiança no banco e a credibilidade no sistema. Da
actividade bancária nasce a criação de valor e emprego, gera-se negócio,
garante-se o aforro e, ideia última, cria-se e assegura-se um futuro. As
ligações que o banco gera repercutem-se a todo o sistema em que se insere:
crédito a particulares e empresas, participações em outros bancos e empresas
(normalmente financeiras) e laços de financiamento dos Estados (correntemente
os da sua sede). O nível de actividade bancária num país é de tal maneira
importante que pode servir de barómetro da economia. A sua oferta de serviços e
produtos bancários expandiu-se: do depósito passámos ao seguro, do aforro
passámos aos fundos de pensões e de investimento. 
A abrangência do negócio bancário
e o seu plano central na economia tornam este sector um sector sensível e,
consequentemente, de extrema necessidade a sua vigia e regulação. O objectivo é
evitar qualquer problema de forma preventiva e, caso tal não seja possível,
corrigilo da forma mais eficiente e eficaz possível. Para tal existem
supervisores nacionais que se coordenam com supervisores europeus que também se
articulam com outros supervisores específicos para os Estados que partilham a
moeda comum. É tão complexa a cadeia que caso haja algum problema a Comissão e
o Conselho da União intervêm, coordenando-se com o Governo do Estado em causa
juntamente com as instituições nacionais e comunitárias responsáveis pela
supervisão e resolução. O comprometimento político e institucional evidência a
terceira e última ideia: a estabilidade do sistema. 
Apesar de uma construção efectiva
no plano da salvaguarda do sector bancário, caso tudo corra mal como tem
acontecido, os problemas são imensos, inevitáveis. A falha de supervisão põe em
causa o supervisor, a resolução do banco põe em causa a credibilidade e a
confiança do sistema que, por fim, implica a responsabilização política e
institucional. A dependência na informação por parte dos reguladores e o
intervalo do tempo entre o problema e a resposta a aplicar poderão implicar
soluções desfasadas e obsoletas. A coordenação nacional e europeia na solução a
encontrar vai depender sempre do contexto económico, social e político do
Estado em causa e do risco que o banco impõe a todo o sistema europeu. A procura
da responsabilização bancária nestes casos levou à ideia partilha de perdas
entre os credores, accionistas e investidores do banco como ao Fundo de
Resolução financiado pelo sector bancário (já nacional e europeu em 2016). A
imputação de responsabilidades e partilha de perdas no sector promove a auto
vigilância no próprio sistema bancário.
Qual a solução que gerará menor
impacto na economia e na vida da sociedade? Este é o problema central cuja
resposta significará sempre a segurança dos depósitos, a continuidade de
empregos e empresas, a criação de riqueza e segurança do investimento. A
interligação entre os bancos, empresas e Estados poderá resultar num problema
sistémico, congelando o crédito, diminuindo a confiança, afectando a economia
real, desincentivando o investimento, culminando num ciclo vicioso.
Um quadro de supervisão e
responsabilização jurídica é tão necessário como a ideia que o banco é uma
instituição que é durável, é estável e é credível. Uma resolução de um banco
dependerá sempre da situação em causa e será sempre alvo de críticas.
Importantes serão sempre a responsabilização jurídica e financeira dos
responsáveis caso tenha existido comportamento negligente ou doloso bem como a
salvaguarda da credibilidade e confiança das instituições de regulação e de
governação assim como de todo o sector bancário. 
Armando Mateus
*este texto foi escrito com a antiga grafia.