ACORDO – Município cria melhores condições aos trabalhadores

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O município de Penacova celebrou
acordos com sindicatos da administração pública visando colocar em prática as
melhores condições laborais aos trabalhadores desta autarquia. Nesse sentido, os
Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública, agora assinados pelo
município e o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins) e o SINTAP (Sindicato
dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos)
visam, segundo Humberto Oliveira, presidente da Câmara Municipal, “ dotar de
melhores condições de trabalho e conciliar a vida pessoal e profissional dos
seus colaboradores, elevando níveis de motivação e de produtividade”.
35 horas semanais

Em ambos os acordos assinados
ficou estabelecido que o período normal de trabalho não poderá exceder as 35
horas semanais, também que no direito a férias dos trabalhadores será
contabilizado, para além de um dia de férias de acordo com a antiguidade na
relação de emprego público, bem como um dia de férias em função da idade do
trabalhador, o direito a dispensa de serviço no seu dia de aniversário, sem
perda de vencimento, e o consentimento do direito a um dia por perda de um
familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau.
Os acordos agora assinados visam,
nas palavras, de Humberto Oliveira, “tornar mais favoráveis as condições de
trabalho dos funcionários da autarquia, sendo que, estes não são documentos
fechados, havendo da parte do executivo, a disponibilidade para que os mesmos
possam vir a ser, no futuro, alterados, sempre com a perspetiva de dar cada vez
mais e melhor qualidade de vida aos funcionários do município