INICIATIVA – Parlamentares do PSD querem menos impostos sobre a aguardente de medronho

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A Comissão Politica Distrital do PSD de Coimbra, liderada pelo deputado Maurício Marques, pretende que a Aguardente de Medronho pague menos impostos.



Preocupado com o desenvolvimento económico e social
dos territórios de baixa densidade, sujeitos nas últimas décadas a acentuados
processos de empobrecimento e despovoamento que importa inverter, o Grupo
Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou na Assembleia da República
uma proposta de resolução que recomenda ao Governo a defesa de medidas
comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da Aguardente
de Medronho.

Os fundamentos invocados pelo Partido Social Democrata são os de que a
exploração do medronheiro possui importantes consequências económicas e sociais
em vastas áreas do interior, onde tem relevantes efeitos na proteção da
floresta e do meio ambiente, ao mesmo tempo que contribui para a geração de
algum rendimento às populações residentes.
Sucede que as taxas do imposto sobre o álcool que decorrem do atual Código
dos Impostos Especiais de Consumo são particularmente elevadas e não permitem
qualquer diferenciação deste produto, pois em condições normais obriga ao
pagamento de 6,26 € (seis euros e vinte seis cêntimos) de taxa por cada litro
de aguardente produzida.
A ideia é assim a de obter um tratamento de exceção para a produção de
medronho por parte do Conselho Europeu, à semelhança do que aconteceu com
outros produtos similares e outras regiões também especialmente desfavorecidas
e/ou de ultraperiferia, como é o caso do rum «tradicional» produzido na
Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião.
Para o Partido Social Democrata, os motivos que estiveram na origem do
tratamento diferenciado destas regiões ultraperiféricas e/ou desfavorecidas em
termos de minoração da tributação da produção de álcool, têm também plena
aplicabilidade no centro interior, na serra algarvia e no Alto Alentejo, pois,
apesar de se tratar de territórios da europa continental, em termos de coesão
não podem deixar de ser consideradas verdadeiras ilhas de subdesenvolvimento,
social e económico.

O PSD veio assim propor na Assembleia da República a aprovação de uma
Resolução instando o Governo a propor ao Conselho Europeu que Portugal seja
autorizado a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo à
aguardente e aos licores produzidos exclusivamente com álcool feito com
medronho e a defesa de medidas comunitárias para a defesa da plantação do
medronheiro e produção da Aguardente de Medronho, nos territórios do Centro
Interior do País, no Norte Alentejano e na Serra Algarvia, de elevada
orografia, baixos rendimentos e onde ocorrem há várias décadas acentuados
processos de despovoamento.

A Comissão Politica Distrital do PSD de Coimbra

Foto: Elisabete Rodrigues|Sul Informação