JUSTIÇA – Câmaras querem rever o mapa judiciário

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Todos os municípios portugueses
estão a responder a um inquérito da Associação Nacional de Municípios
Portugueses (ANMP) para ajudar a melhorar o atual mapa judiciário. As propostas
devem chegar até ao final deste mês para, de acordo com o presidente Manuel
Machado, serem entregues à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
“É um inquérito muito exaustivo,
que tem como objetivo conhecer a realidade dos diferentes municípios
portugueses”, disse o autarca no final da reunião do Conselho Diretivo
realizada em Coimbra. Segundo Manuel Machado, a reforma do mapa judiciário
levou “à extinção de tribunais e de serviços da administração da justiça em
espaços relevantes do território nacional”, sendo um “contributo nefasto para a
desertificação dessas comunidades”, ao mesmo tempo que representou um
afastamento do “Estado dos cidadãos”.
Apesar das críticas à reforma do
mapa judiciário, o presidente da Câmara de Coimbra preferiu usar o termo
“melhorar” do que “reverter” para falar deste processo, considerando que, em
algumas localidades, “houve concordância” com a reforma efetuada.
No entanto, “há situações
relevantes por resolver”, quer em municípios onde foram encerrados tribunais ou
serviços de administração de justiça, quer em concelhos que viram os seus
tribunais “sobrecarregados com processos” e sem meios para atender à nova
organização judiciária.
Refira-se que o mapa judiciário
entrou em funcionamento no dia 1 de setembro de 2014. Em todo o país,
encerraram 20 tribunais. O objetivo foi o alargamento da base territorial das
circunscrições judiciais, a instalação de jurisdições especializadas e um novo
modelo de gestão das comarcas.
António Alves | As Beiras