CIM Região de Coimbra assume Autoridade de Transportes

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O Conselho Intermunicipal da
Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra (RC) aprovou por unanimidade,
durante a reunião descentralizada realizada na Câmara Municipal de Soure, a
assunção de competências atribuídas à CIM Região de Coimbra pelo Regime Jurídico
do Serviço Público de Transporte de Passageiros, decidindo, ainda, a criação de
um grupo de trabalho com técnicos dos 19 municípios para acompanhar esta
matéria.
Concretizar o princípio da
subsidiariedade em matéria de mobilidade e transportes, permitindo que as
decisões de planeamento, organização, operação, atribuição, fiscalização,
investimento, divulgação e desenvolvimento do serviço público de transporte de
passageiros no território da Região de Coimbra sejam tomadas a nível intermunicipal,
são algumas das vantagens das novas competências da CIM RC.
Potenciar os objetivos da
política de transportes, a coordenação e a integração física, tarifária e
lógica dos vários modos de transportes são objetivos da CIM RC como Autoridade
de Transportes, que tem como missão o aumento das economias de escala,
incluindo a redução dos preços e dos custos das transações, e a melhoria e
profissionalização da gestão dos contratos públicos. Compete, também, à CIM RC
elevar o nível do serviço prestado através do planeamento integrado das linhas
numa lógica de rede, bem como aumentar a sustentabilidade económica e
financeira sem nunca esquecer os objetivos de serviço publico.
Através do Regime Jurídico do
Serviço Público de Transporte de Passageiros, os municípios veem os seus
poderes reforçados na área da gestão e organização dos transportes, podendo
agora contratualizar serviços não só nas áreas urbanas, como também nos territórios
intermunicipais. As autarquias e as Comunidades Intermunicipais podem, também,
associar-se entre si e criar, redes de transportes de âmbito regional, refere
uma nota divulgada pela CIM Região de Coimbra.