ENSINO – Sindicato contra escolas nas mãos das câmaras

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O Sindicato dos Professores da
Zona Centro (SPZC) considera a passagem anunciada, em 2018, de toda a
escolaridade obrigatória para a alçada dos municípios um “indicador
preocupante”.
A posição foi revelada ontem,
através de um comunicado enviado à imprensa, onde o sindicato garante que se
vai manter “atento a eventuais desenvolvimentos”. Neste documento, o SPZC
critica o anúncio do avanço deste processo “sem a prévia avaliação dos projetos
em curso”, recordando a intenção semelhante manifestada pelo anterior Governo.
Na altura, “cerca de uma dezena de municípios se mostraram disponíveis para a
sua implementação a título experimental”.
No mesmo comunicado, o sindicato
manifesta “evidente espanto” com as declarações veiculadas pelo presidente da
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “que dá como dado
adquirido a sua generalização já em 2018”. As críticas são justificadas pelo
facto da decisão não ter sido tomada por um membro do Governo, “o que à partida
nos questiona sobre como e quem gere este processo”. O sindicato revela-se
contra a tomada de decisão antes de se conhecer o resultado da avaliação dos
projetos-piloto em desenvolvimento.
Contra a imposição de “baias tutelares”
“O SPZC não aceita que à escola,
verdadeiramente autónoma nas suas competências educativas, possam ser impostas
quaisquer tipos de baias administrativas ou tutelares municipais que interfiram
com o seu múnus educativo”, pode ler-se também. O SPZC reafirma, por isso, não
abdicar da gestão do currículo, o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem,
a gestão dos recursos afetos às escolas, a sua organização interna e a
implementação de medidas que visem a promoção do sucesso escolar e o combate ao
abandono escolar, que são competências inalienáveis da escola. Por outro lado,
cumpre também e exclusivamente ao Ministério da Educação a gestão dos docentes,
quer em termos concursais, quer de carreira, reforça a estrutura sindical.
Joana Santos – Diário as Beiras