CIM Região de Coimbra defende ordenamento e política florestal

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A Comunidade Intermunicipal (CIM)
da Região de Coimbra exortou o Governo a avançar com políticas na área
florestal que clarifiquem “de forma inequívoca” o papel da fileira do eucalipto
nos domínios económico, social e ambiental.
Reunido em Mortágua, no distrito
de Viseu, o Conselho Intermunicipal da CIM defendeu “a necessidade de
estabelecer as bases de uma política de ordenamento florestal, a par de uma
política de gestão florestal clara e objetiva, que regule efetivamente a
atividade no setor” e os usos múltiplos da floresta.
Em comunicado, os municípios que
integram a CIM da Região de Coimbra, presidida por João Ataíde das Neves,
presidente da Câmara da Figueira da Foz, “exigem o reforço da fiscalização e a
existência de mecanismos legais que permitam disciplinar a atividade dos
produtores florestais”.
Municípios querem parecer inclusivo
 Na reunião, na presença do secretário de
Estado das Florestas e Desenvolvimento Regional, Amândio Torres, foi analisada
a audição pública promovida a 26 de abril, pelo grupo parlamentar do Partido
Ecologista Os Verdes, sobre “políticas públicas que contribuam para a promoção
de uma floresta sustentável”
No encontro foi recomendado ao
Governo “a inclusão de um parecer vinculativo dos municípios no licenciamento
de arborização e rearborização”.
“Reconhecendo o Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas que não tem capacidade para fiscalizar
as muitas ações que são realizadas na floresta e que na maioria dos casos são
ilegais – e não tendo os municípios instrumentos que permitam regular de um
modo eficaz quer o plantio, quer a exploração de espécies florestais – urge
alterar este paradigma”, sublinha a CIM.
Fileira da floresta gera milhares de empregos
A Comunidade Intermunicipal, que
reúne os 17 concelhos do distrito de Coimbra mais a Mealhada (Aveiro) e
Mortágua (Viseu), quer “ver avaliado o contributo e impactos da fileira do
eucalipto no setor ambiental, mas também nas exportações de bens de elevado
valor acrescentado nacional”.
As autarquias destacam que esta fileira
gera milhares de empregos atualmente.
A CIM da Região de Coimbra também
“não abdica da existência de um diploma que substitua o regime jurídico
aplicável às ações de arborização e rearborização, com regras de licenciamento
claras, prazos de decisão curtos, circuitos lineares e registos centralizados”.
“As arborizações ou
rearborizações com altera- ção de espécie devem ser permitidas em áreas com
gestão florestal certificada, como garantia da observância das regras de boa
gestão florestal e fomento da certificação, o que se revela essencial para a
competitividade”, acrescenta em documento final.
Por outro lado, as autarquias
entendem que “devem ter uma palavra nos projetos de reflorestação, sendo
urgente a revisão dos planos regionais de ordenamento florestal”.
Esses documentos, sublinham, têm
de estar ligados aos sistemas de informação geográfica das câmaras municipais,
para “agilizar o planeamento e gestão das diversas fileiras e do solo”.