Procriação Medicamente Assistida – uma questão de igualdade

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A política voltou a Portugal. A
eleição de um Presidente da República insubmisso e a reeleição de Pedro Passos
Coelho determinaram o fim da postura passiva-agressiva com que a oposição
brindou os primeiros meses de um governo que, não descurando a política
orçamental, se recusa a dar-lhe a exclusividade do tempo de antena.
A frescura primaveril estendeu-se
ao parlamento e trouxe consigo o regresso do debate político e ideológico de
que se alimenta a vitalidade da democracia.
Mas tal como a Primavera que
chega tímida, também este “regresso da ideologia” começou algo titubeante.
A educação tomou as nossas
televisões de assalto quando uma medida aparentemente lógica se transformou num
debate de Ensino Público vs Ensino Privado. Aqueles que beneficiam injustamente
dos contratos de associação não perderam tempo a fazer-se ouvir e orquestraram
todo o tipo de manobras desde a instrumentalização de alunos até ao velhinho
“ai Jesus que os comunas vêm aí”. Uma fantochada.
Ora, este pequeno choque
ideológico parece ter apanhado o PSD em contra-pé. De repente, a direita viu-se
obrigada a defender uma posição insustentável para com os seus princípios de
não intervenção estatal, e até se chegaram a ouvir raras vozes de discórdia.
Fiquei com a impressão que o PSD não estava pronto para o debate: Pedro Passos
Coelho foi mesmo obrigado a recuar, lançando ataques vagos à FENPROF enquanto
saía de cena. Existiam interesses aos quais o partido devia lealdade, é certo,
mas quando esses interesses vão contra a base ideológica do partido, isto é
sintomático de falta de debate interno, que por sua vez encontra reflexo no
resto da sociedade.
Não pretendo alongar-me sobre
este tema: a lei é clara no propósito dos contratos de associação, e a má
gestão do acesso a esta figura jurídica criou uma situação de desigualdade
tributária e de despesa pública desnecessária, argumentos mais do que
suficientes para proceder à sua regularização.
Na passada sexta-feira, 13 de
Maio, foram aprovados na Assembleia da República o projecto de lei sobre o
alargamento do acesso a técnicas de procriação medicamente assistida e o
projecto de lei que permite o recurso à gestação de substituição em casos de
ausência, doença ou lesão do útero.
A mera falta de informação e até
de debate público sobre os diplomas – é comum cingir a discussão às questões
relacionadas com a sexualidade, algo que é altamente redutor – causa-me algum
desconforto, já que se trata de um assunto que, não sendo fracturante é, no
mínimo, sensível.
Sendo a nossa sociedade
maioritariamente conservadora, este tipo de medidas causam sempre algum incómodo,
especialmente por desafiar o nosso conceito tradicional de família.
Confesso a minha solidariedade
para com todos os que pensam assim.
No entanto, creio que, opiniões à
parte, todos temos de saber ter a humildade de não infringirmos a liberdade do
próximo. Afinal, quem sou eu para negar a uma mulher o direito a ser mãe?
Confirmando-se a promulgação por
parte do Presidente da República, acredito tratar-se de uma medida justa e
ponderada, criando o enquadramento legal necessário e adequado a este tema e proporcionando
mais um avanço significativo em termos de direitos, liberdades e garantias.
Rui Sancho