DECO – Viagens (Des)Organizadas

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Com a chegada do Verão
começa o planeamento das férias. Muitos consumidores optam por adquirir pacotes
de férias que incluem vários serviços agregados, tais como transporte,
alojamento e itinerários turísticos. As agências de viagens oferecem uma vasta
gama de pacotes bastante apelativos com viagens de sonho. Contudo, nem sempre a
viagem corre de acordo com as expectativas. Cancelamentos à última hora, mudanças inesperadas de hotel ou
alterações de percurso são as principais queixas apresentadas pelos
consumidores.
É importante conhecer os seus direitos e alguns conselhos
uteis para que possa desfrutar do merecido descanso sem percalços.

Antes de comprar a sua viagem organizada certifique-se de que a agência
cumpre o dever de informação a que se encontra adstrita. Esta informação diz
respeito à documentação obrigatória, à descrição da viagem e ao preço. Para
quem deseje fazer uma viagem, fora do espaço Europeu, deve ser prestada a
informação sobre a necessidade de ter alguma documentação em ordem,
nomeadamente: passaportes, vistos, formalidades sanitárias e a documentação
exigida para assistência médica.
A
agência de viagens fica adstrita ao cumprimento das obrigações decorrentes do
pacote vendido,
exceto, quando no
próprio contrato estiverem previstas alterações que tenham sido comunicadas
antes da celebração do mesmo e em
situações
de caso fortuito ou força maior.

Certifique-se que o
contrato contém a identificação e os contactos da agência, o número da apólice
do seguro de responsabilidade civil obrigatório, os termos e prazos em que é
legalmente admitida a sua alteração, os impostos ou taxas que terá de pagar não
incluídos no preço da viagem; formas de pagamento, os meios de transporte
incluídos, datas e locais de partida e de regresso, características do
alojamento e se inclui as refeições.
Se a agência não conseguir cumprir as
suas obrigações quanto ao preço ou à data de partida, o consumidor pode
rescindir o contrato sem penalizações. Caso algum dos serviços previstos no
contrato não seja cumprido, deve ser garantido, sem aumentos de preços,
serviços idênticos aos contratados. Se o cancelamento partir da agência o
consumidor tem direito a ser reembolsado de todas as quantias pagas ou trocar a
viagem. Se não existirem condições para a continuação da viagem, a agência deve
fornecer, sem aumentos de preços, um meio de transporte equivalente que
possibilite o regresso ao local de partida ou a outro local acordado. Nestes
casos, o cliente tem direito à restituição da diferença entre o preço das
prestações devidas e o das efetivamente fornecidas, bem como a indemnização. No
caso de existir algum problema com o alojamento, deverá contactar imediatamente
a agência para que esta possa assegurar, em tempo útil, uma alternativa.

Tânia
Vieira
, jurista da DECO
Coimbra
Os leitores
interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo,
bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO,
bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor –
Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra

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