A legalização das drogas leves, um passo necessário

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Como prometi anteriormente, vou
discorrer sobre as moções sectoriais que a Juventude Socialista se prepara para
apresentar no XXI Congresso Nacional do Partido Socialista.
A moção que analiso neste artigo
pede ao Partido Socialista que fomente a discussão interna e aberta à sociedade
civil no que concerne à legalização e regulação das drogas leves, e também que
promova a apresentação de iniciativas que visem a legalização do consumo e
produção de canábis.
O combate às drogas é um assunto
quente em todos os países desenvolvidos e o nosso não é excepção. Nos últimos
anos, a postura dos países evoluiu de uma visão tradicionalmente repressiva de
“guerra às drogas”, para uma perspectiva centrada nos direitos humanos e nas
liberdades fundamentais: o consumo de drogas passou a ser visto como um
problema de saúde pública e a dependência como uma doença que deve ser tratada,
não punida.
Muitos serão a favor de uma
abordagem mais “musculada”, mas o bom-senso e a realidade dizem-nos que a
alternativa, embora menos hollywoodesca,
é a que obtém melhores resultados.
No caso português, a
descriminalização do consumo de drogas permitiu o desenvolvimento de um
enquadramento jurídico favorável à aplicação de políticas destinadas a reduzir
os danos causados pelo consumo de estupefacientes e a reintegração social de
indivíduos com dependências. Estas novas políticas permitiram diminuir o
consumo de droga em geral, mas também identificar quais as drogas a que estão
associados o consumo de risco elevado e casos de mortes relacionadas com o
universo das drogas.
Neste campo, concluiu-se que
apesar de 84% dos processos de contraordenação por consumo de drogas estarem
associados exclusivamente a canábis, apenas 24% dos casos de overdose entre
2007 e 2014 em Portugal acusaram a presença desta droga. Estamos a falar de um
número total de 8 casos de overdose, dos quais 7 acusaram a presença de outras
substâncias.       
Estes e outros dados levam a JS a
concluir que, apesar da canábis ser a droga leve com maior prevalência de
consumo em Portugal, não pode ser considerada como tendo uma contribuição
significativa para a promoção de consumos de risco elevado ou para o número de
mortes relacionadas com o consumo de drogas.
Isto não quer dizer que a JS
defenda a simples liberalização de mercado. A legalização e a regulação do
mercado da canábis inserem-se numa lógica de redução de danos e regulamentação
consoante o grau de risco da substância em causa.
Significa isto que a JS considera
a canábis uma substância 100% segura? Não. É uma substância aditiva e que
apresenta riscos, tal como o álcool e o tabaco, e por isso consideramos que o
Estado deve regular para garantir um controlo efectivo sobre todas as fases do
processo, desde a produção até à venda ao consumidor final.
Existe ainda a vertente
económica: a regulação implica a tributação de um mercado paralelo com um peso
significativo, que pode ter um impacto positivo nas contas do Estado.
É chegada a hora, de trazer todos
estes argumentos para cima da mesa e, com prudência e arrojo q.b., debater e
chegar a uma solução que honre os nossos princípios constitucionais e seja mais
um passo na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais fraterna.
Nota: os dados apresentados
constam do mais recente relatório anual sobre a situação do país em matérias de
drogas e toxicodependência, realizado pelo Serviço de Intervenção nos
Comportamentos Aditivos e nas Dependências, de 2014.

Rui Sancho