DECO – Venda de Purificadores de água

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A DECO tem recolhido relatos de consumidores,
referindo terem sido abordados por vendedores que se fazem passar por técnicos
que realizam análises à água para aferir a sua qualidade.
A finalidade destas abordagens é puramente
comercial tratando-se de vendas de filtros que se apresentam como purificadores
de água. Contudo, não existe qualquer garantia de que a compra destes produtos
constitua uma mais-valia para a saúde podendo, inclusive, significar a perda de
propriedades da água e acabar por ter o efeito contrário ao que é pretendido
pelo consumidor. Acrescentamos que estes contratos envolvem valores muito
avultados e não raras vezes surgem coligados com contratos de crédito, passando
o consumidor a pagar uma prestação a uma Instituição Financeira.
Os contratos celebrados
fora do estabelecimento comercial, vulgarmente designados por contratos porta a
porta, constituem uma prática comercial amplamente utilizada por várias
empresas. Nestas situações, os consumidores encontram-se mais expostos a
adquirir bens e serviços com os quais não contavam. Os vendedores porta-a-porta
procuram estabelecer uma relação de proximidade e confiança com os consumidores
e podem, para o efeito, utilizar técnicas de comercialização enganosas, tais
como, fazerem-se passar por funcionários de Empresas conhecidas solicitando
amostras de água para procederem à realização de testes e análises à mesma.
Este tipo de práticas comerciais apresentam-se como desleais uma vez que são
suscetíveis de distorcer substancialmente o comportamento económico do
consumidor, sendo enganosas na medida em induzem os consumidores em erro quanto
às vantagens da aquisição do produto. O DL 57/2008 de 26 de março dispõem sobre
esta matéria, nomeadamente, quanto à validade dos contratos celebrados sob a
influência destas práticas. O art.º 14º do mencionado diploma, refere que estes
contratos são anuláveis nos termos do art.º 287º do Código Civil. No caso de
contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, como é o caso, o
consumidor dispõem de 14 dias para desistir da compra e venda e reaver os
montantes pagos, devendo manifestar a sua intenção através de carta registada
com aviso de receção e dirigindo-a para a morada da sede da empresa não
esquecendo de guardar uma cópia da mesma.
No passado dia 22 de
março celebrou-se o Dia Mundial da Água merecendo-nos destaque a qualidade da
água da região de Coimbra amplamente reconhecida e objeto de testes regulares
pelas entidades competentes- Direção Geral da Saúde e ERSAR-Entidade Reguladora
dos Serviços de Águas e Resíduos. A DECO recomenda que os consumidores estejam
especialmente atentos a este tipo de vendas de filtros e purificadores,
nomeadamente “filtrando” a informação que é prestada por estes vendedores no
sentido de perceberem quando é estão perante vendas agressivas e enganosas.
A Associação Portuguesa
para a Defesa do Consumidor apresenta a sua disponibilidade para esclarecer
qualquer dúvida que surja sobre este ou outro assunto que contenda com os
direitos dos consumidores, nomeadamente informando, recebendo e encaminhando as
reclamações, bem como, denunciando este tipo de práticas à ASAE, entidade
Fiscalizadora nesta matéria.
Tânia Vieira
Jurista
DECO Coimbra

Os leitores interessados
em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como
apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando,
para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre
Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra