DESCENTRALIZAÇÃO – Autoridade de transportes “sai” do IMT para as CIM

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O secretário de Estado adjunto e
do Ambiente esteve ontem na Figueira para explicar aos responsáveis das CIM
(Comunidades Inter-municipais) das regiões de Coimbra, de Aveiro, de Leiria,
Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Oeste, Viseu Dão Lafões, Beira Baixa e Beiras e
Serra da Estrela, as alterações que, até ao final do ano, serão implementadas,
no âmbito da autoridade de transportes. José Mendes adiantou aos jornalistas,
que pretende «descentralizar (para os municípios e CIM) a função da autoridade
de transportes», até agora concentrada apenas no IMT (Instituto da Mobilidade e
Transportes). «O nosso desejo é que esta função seja concentrada nas CIM,
porque é preferível ter pouco mais de 20 autoridades de transportes do que ter
mais de 200».

No entanto, salvaguardou que,
«para as situações de transportes estritamente municipais e sobretudo para os
municípios que têm sistema próprio, poderão e deverão assumir a sua autoridade
de transporte». Ou seja, adiantou, «o que está em causa é que o desenho de
redes e a gestão de contrato de transporte ou de operadores internos», que, no
seu entender «faz muito mais sentido estar junto do poder local do que do
central». Exemplificando, José Mendes defendeu «ser mais lógico» que, na
Figueira, seja o poder local a decidir «as paragens, frequência e a cobertura»,
do que ser feito por quem está em Lisboa.
Quanto aos modelos de financiamento,
adiantou estar previsto «um financiamento transitório», para que, esta
transferência de gestão se possa fazer «com os recursos necessários». Mas a lei
ainda prevê que os municípios e CIM «possam criar taxas para financiar as redes
de transporte», havendo também a possibilidade «de criar um fundo nacional que
permita manter o funcionamento das autoridades de transporte». Assim, os
municípios além de gerirem todo o sistema de mobilidade, «vão ter que fazer
os procedimentos para os concursos de atribuição de carreiras».
Uma descentralização que não
pretende ser «uma revolução no sistema de mobilidade. Os recursos são os que
estão no terreno, mas acreditamos que, sendo a gestão da rede feita a partir
das entidades locais, será mais racional e servirá melhor os cidadãos». Medidas
saudadas pelo presidente da Câmara João Ataíde, satisfeito por «ao fim de 40
anos perceberem a importância dos municípios», até porque, disse, «muitas vezes
acabávamos com redes de transportes desactualizadas e obsoletas».
Bela Coutinho – Diário de Coimbra