PROTOCOLO – Acesso aos apoios para regeneração urbana está mais facilitado

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O Governo e a Associação Nacional
de Municípios Portugueses (ANMP) formalizaram ontem, em Coimbra, um acordo para
acelerar e simplificar o processo de acesso a fundos comunitários para a
regeneração urbana.
O protocolo de colaboração sobre
habitação e reabilitação urbana, entre a ANMP e a Estrutura de Gestão do
Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU2020), visa «acelerar, simplificar e agilizar os processos relativos» a este
programa nas várias autarquias, disse o presidente do IFRRU, Abel Mascarenhas.
Sem este acordo, «sem a
participação determinada da ANMP, este projecto encontraria muitas
dificuldades» de articulação com os mais de 300 municípios do país, sublinhou o
responsável, que falava na sessão de formalização do protocolo, ontem, na sede
da associação, em Coimbra.
Além de estabelecer «um guia
sintético como instrumento de trabalho, quer para as câmaras municipais, quer
para os promotores dos projectos», consolidando «modelos simples» e
uniformizando metodologias, a parceria também cria um balcão único para o IFRRU
2020, referiu Abel Mascarenhas.
Criado no âmbito do quadro
comunitário de apoio “Portugal 2020”,
este instrumento financeiro tem como objectivo promover «a fixação de pessoas e
de actividade económicas, equipamentos ou serviços, em áreas urbanas, apoiando
investimentos que se prevêem viáveis financeiramente e que não obtenham
financiamento por parte do mercado», referiu o presidente do IFRRU.
Incluindo a habitação, «pela
primeira vez, na história dos fundos estruturais europeus», o IFRRU traduz «uma
aposta de grande ambição, tanto no que diz respeito às metas», como «ao nível
da parceria entre Estado, autarquias, sistema financeiro e empresas», concluiu
Abel Mascarenhas.
O IFRRU apoia a reabilitação
integral de edifícios, com 30 ou mais anos (e menos antigos nalguns casos), com
componente de eficiência energética ou não, para habitação, turismo, venda ou
arrendamento, comércio e equipamentos públicos, entre outros fins.
Na sessão, presidida pelo ministro
do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, também participaram o secretário de
Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, e o presidente da ANMP, entre outros
responsáveis.

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