Apelo urgente – Quem acode aos arquivos das freguesias?

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Os arquivos das freguesias assumem especial importância
histórica, pois neles se encontram depositados livros manuscritos, que desde
meados do séc. XIX à actualidade, registam a actividade de antigos concelhos,
juntas de paróquia, juntas de freguesia, colectividades, confrarias, irmandades
e até fábricas da igreja – importante manancial para estudo, investigação e
publicação, em áreas muito diversas, desde a História Local e Regional, passando
pela Micro-História, História Religiosa, Patrimonial, entre outras.

Depois de quase 20 anos a desbravar caminhos ao nível da
História das Freguesias são muitas as situações que identifiquei como
preocupantes, não só na qualidade de profissional da área, mas também como
cidadão de plenos direitos. Ao contrário de recomendações legais e políticas de
valorização patrimonial e documental, tenho-me deparado com situações
inquietantes em termos de proteção do património documental à guarda das nossas
autarquias, que derivam das fragilidades da cúpula, isto é: de quem dirige os
órgãos autárquicos.
Ao assumirem que estão de passagem pelo exercício das suas
funções, a maioria dos autarcas não agarra os arquivos como assunto prioritário
(até porque não dá votos), enquanto uma minoria, apesar da sensibilidade ao
tema, esbarra num virtual muro compósito: falta de informação, formação, acompanhamento,
vigilância e regulamentação, da parte da administração municipal e central.
Ao tomar como exemplo 10 projectos de investigação que
coordenei, apenas dois arquivos de freguesias conservaram séries de livros, de
forma ininterrupta, até à actualidade e, apenas num caso, o arquivo estava
minimamente organizado (Freguesia de Eiras, em Coimbra). Os restantes,
apresentavam-se com falhas consideráveis, em que muitos livros se haviam
extraviado ou destruído, sendo singular o caso da vetusta Freguesia de Santa
Cruz, de Coimbra, cujo livro mais antigo remontava a…1976!!!
Onde e como se foram arquivando estes documentos? Das
formas mais surpreendentes que possam imaginar! Sem disciplina e rigor algum,
com total ausência de supervisão técnica e científica superior, e em condições
ambientais quase sempre contrárias à salvaguarda dos materiais.
Na maioria das situações dispuseram-se os livros mais
antigos e sem utilização corrente em estantes frágeis, empilhados em garagens,
caves ou salas de arrumos, frias e húmidas, coabitando com materiais
inflamáveis e de construção civil. Usual tem sido, também, a solução de
despachar tudo para os sótãos, onde por acção do sol e do calor os espécimes
entram em acelerada decomposição. Na melhor das conjunturas temos os livros
arquivados nas sedes das juntas, minimamente protegidos das variáveis
ambientais, mas quase sempre entendidos como elementos desnecessários e sem
valor.
Neste contexto, apenas o recente e com alguma utilização
prática, quase sempre correlacionado com a gestão dos cemitérios e/ou reuniões
do executivo em exercício de funções, é acarinhado pelos autarcas e
funcionários administrativos, merecendo as honras de proteção especial – na
melhor estante ou mesa de trabalho.
Tenho dito, em alguns fóruns, que é inadmissível esta situação:
o nosso país não sofreu, directamente, os efeitos de bombardeamentos de guerras
mundiais e, à excepção do terramoto de 1755, nenhuma catástrofe natural
destruiu documentos em grande escala. Fomos privilegiados e não sabemos
reconhecer nem potenciar esta mais-valia que os nossos antepassados nos
legaram.
Na verdade, precisamos duma política nacional que proteja
estes acervos, na qual devem participar proactivamente as Câmaras Municipais,
Juntas de Freguesia, Ministério da Cultura, DGAL e ANAFRE, entre outras
instituições com responsabilidades. Salvaguardar os arquivos das freguesias é
proteger a memória de Portugal!
João Pinho – Historiador

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