ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Deputados atribuíram voto de reconhecimento a António Marques

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«Sempre à
disposição para ouvir, para apreciar, para melhorar…», é uma frase que foi
proferida pelo presidente da Câmara Municipal de Penacova, Dr. Humberto
Oliveira, quando foi interpelado por deputados, nos diversos assuntos
apontados, os quais, na sua óptica, jamais serão postos de lado, tendo, pelo
contrário, dado as respectivas respostas, embora nem todas, claro está, sejam
do agrado geral. E isso aconteceu na última sessão da Assembleia Municipal,
realizada no passado sábado, dia 24 de Setembro de 2016. Foi anunciado também
que o deputado Carlos Filipe Duarte Silva Barbas suspendeu o seu mandato por
motivos profissionais, tendo sido unanimemente substituído por Vítor Silva.


A Praia Fluvial do Vale da Chã…
E como
estavam inscritos dois cidadãos, no «Período de Intervenção do Público»,
foi-lhes dada a palavra.
Mário Silva,
de Friúmes, trouxe à Assembleia um caso que se prende com a Praia Fluvial do
Vale da Chã, que devido às últimas cheias, aquele espaço ficou sem quase tudo o
que lhe servia de apoio, apenas resistiram as casas-de-banho, as paredes do
bar, alguns grelhadores e poucas mesas estão enterradas na areia, como afirmou,
acusando a União de Freguesia de Friúmes e Paradela de nada ter feito até ao
momento, pois «ninguém fica indiferente pe­rante este quadro de destruição»,
embora tempos antes tivesse tido «um debate bastante aceso porque o presidente
da União não queria fazer nada no Vale da Chã, porque aventou que os pertences
daquele local não eram pertença da autarquia, mas admitiu que a Associação dos
Amigos do Alva está inactiva há mais de sete anos. Falou também do projecto da
Atalhada, que não avança com a rapidez desejada, mas que «o Sr. Presidente da
Câmara saberá porquê».
Em resposta,
o presidente António Fernandes, da
União de Freguesias de Friúmes e Paradela, respondeu de que «roupa suja se deve
lavar em casa e não em público», que jamais a autarquia esteve inactiva em
relação ao ex­posto, que os terrenos da praia não são propriedade da União e esta
não tem obrigação de ali fazer obras, e opinou de que, se a Associação dos
Amigos do Alva está inactiva, que o espólio seja entregue à União de
Freguesias, e que esta, «a partir de Janeiro de 2017, tomará conta do que resta
da Associação».
Neste ponto
também o Presidente da Câmara deixou algumas achegas quanto às praias. Por enquanto
as que terão que ser mais valorizadas são as do Reconquinho e do Vimieiro, não
deixando, porém, de referir que as outras também merecem atenção. Quanto à
Serra da Atalhada, deu razão a este e outros interlocutores, pois há questões
que ainda não foram ultrapassadas, já que a intenção do Município era a
administração directa do espaço, «mas que não foi possível», mas que não será
desprezado tanto este como outros espaços que tenham a ver com a vertente
turístico-cultural e por isso, «em termos de negociação, há que ter paciência».
…os transportes no concelho
Já o cidadão
da Aveleira, Jorge Pires, trouxe ao
parlamento concelhio a questão dos transportes que são feitos pela empresa
Transdev, apontando várias anomalias que põem em causa o bom funcionamento de
um bem público.
Em resposta,
o Presidente do Executivo, que entretanto se regozijaria por terem intervindo
cidadãos, pois é sinal de que a democracia funciona, informou que o sector dos
transportes «está em mutação, onde haverá capacidade para impor certas normas e
que vão ser melhores do que até aqui».
No Período
de Antes da Ordem do Dia, diversos deputados usaram da palavra para colocar os
seus pontos de vista e alertar situações que vão permanecendo sem solução e
outros que podem ser resolvidos no futuro, como por exemplo a mudança da feira
de verão, pelo seu «crescimento exponencial», como disse Vasco Viseu, que devia ser mudada, apontando a Pista de Pesca de
Vila Nova como ponto de partida. Também alertou para a necessidades de haver
mais vias e estradões florestais abertos ou melhorados, cujas obras devem ser
efectuadas em Abril ou Maio, respondendo o presidente da Câmara que neste
aspecto, «o caminho faz-se caminhando», e que em defesa da floresta já foram
intervencionados 212 quilómetros.
Se os
transportes, incluindo os escolares, foram discutidos, outros assuntos foram
abordados, alguns deles relacionados com o saneamento em diversas localidades,
já antes apontados, bem como pontos relacionados com a fixação da Taxa do
Imposto Municipal sobre Imóveis para 2017, redução da taxa do Imposto Municipal
(IMI), fixação da participação variável do Município no IRS, fixação de derrama
para 2017 e fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Sobre os
transportes escolares, foi o vice-presidente da Câmara, Dr. João Azadinho, que deu alguns
esclarecimentos e acrescentou que se o governo apoia nos livros escolares, onde
o município poupará mais de 2.000 euros, esta importância será revertida na
melhoria no que se achar mais conveniente na ajuda aos alunos mais carenciados,
dando assim resposta ao deputado Carlos
Sousa
.
Foi também
aprovado o apoio às Freguesias, bem como foi aprovado o mapa de pessoal de
2016, tendo esse mapa absorvido mais dois funcionários: um engenheiro civil, um
topógrafo e um técnico de segurança de higiene e segu­rança no trabalho.
Dois votos de reconhecimento ao atleta paralímpico e ao CHUC
O presidente
da Junta de Freguesia de Lorvão, Rui
Batista
, traria nos seus escritos a apresentação de dois votos de reconhecimento.
Um,
relacionado com o atleta paralímpico, da sua freguesia, António Manuel Oliveira Marques, «pela conquista da medalha de
bronze nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016, na modalidade de Boccia» e
que lhe seja atribuído «o competente grau de Mérito Desportivo».

O
outro voto é direccionado ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra,
nomeadamente ao Conselho de Administração, nas pessoas do Dr. José Martins Nunes
e Dr. Pedro José Duarte Roldão, e aos Serviços Hoteleiros, na pessoa da sua
directora Dr.ª Maria João Melo Pessoa Oliveira, tendo em atenção «a
disponibilidade, trabalho e cooperação no cumprimento do Plano de Utilização e
preservação do edifício e espaços utilizados pelo extinto Hospital Psiquiátrico
de Lorvão, que esteve instalado no Mosteiro de Lorvão de 1959 a 2012»,
permitindo com este plano, que entrou em vigor em 2013, que a Junta de
Freguesia de Lorvão se servisse daquele espaço para apoiar «a comunidade,
associações e eventos realizados naquele espaço».

José Travassos de Vasconcelos – A Comarca de Arganil