REGIÃO – Mais de metade dos municípios não cumpriram normas de gestão territorial

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A Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) “chumbou” mais de metade das
candidaturas a um concurso lançado, em maio, ao Programa Operacional Regional
do Centro 2020, no âmbito do planeamento de infraestruturas de acolhimento
empresarial. Os beneficiários – ou candidatos – eram autarquias, empresas
municipais e associações de municípios.

“Foram apresentadas 58
candidaturas: mais de metade não cumpria os instrumentos de gestão territorial.

Eram candidaturas a um aviso de
concurso para as áreas de localização empresarial, em que uma das condições de
admissibilidade era o cumprimento dos instrumentos de gestão empresarial”,
disse ontem Ana Abrunhosa, presidente da CCRDC.

“Era uma condição de
admissibilidade: ou seja, se a candidatura não cumpre [esse requisito] nem
sequer é admitida”, notou.

Em causa, de acordo com a
responsável, estavam questões relacionadas com o não cumprimento das normas do
PDM ou com projetos previstos em reserva agrícola nacional ou em reserva
ecológica nacional. Além disso – adiantou – “havia candidaturas que não
cumpriam os processos concretos de licenciamento: como, por exemplo, terem um
plano de pormenor”.

“Estou a falar de áreas de
localização empresarial que são projetos promovidos pelos próprios municípios”.
Ora, de acordo com Ana Abrunhosa, o cumprimento desses instrumentos de gestão
empresarial são aplicadas pelos próprios municípios a qualquer investidor
privado ou público que queira exercer uma atividade económica. “Não pode, por
exemplo, construir um lar onde lhe apetecer na cidade de Coimbra. O PDM
delimita. Tal como não pode construir, onde lhe apetecer, determinadas
indústrias em qualquer sítio. Portanto, as câmaras têm isso previsto nos seus
instrumentos de gestão territorial”, advertiu.

Workshop temático

Foi para esclarecer dúvidas sobre
o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial que a CCDRC,
promoveu ontem, em colaboração com a Direção-Geral do Território (DGT), um
workshop temático. E fê-lo precisamente com quem vai “aplicar as regras”: os representantes
dos municípios.

A sessão contou com a presença de
Rui Alves, diretor-geral da DGT, tendo-se seguido um debate sobre as principais
inovações introduzidas pela alteração legislativa, moderado por Jorge Carvalho,
professor da Universidade de Aveiro. A sessão de encerramento da sessão esteve
a cargo de António Veiga Simão, vice-presidente da CCDRC.

Patrícia Cruz Almeida – Diário As
Beiras