REGIÃO – Comunidade Intermunicipal de Coimbra aprova orçamento de 11,9 milhões

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A comunidade intermunicipal (CIM)
da Região de Coimbra, da qual o município de Penacova faz parte, anunciou ontem a aprovação, por maioria, de um orçamento
de 11,9 milhões de euros para 2017, oito vezes superior ao de 2016.

Em nota de imprensa, a CIM Região
de Coimbra destaca o «aumento substancial» do orçamento para 2017 face ao do
ano em curso, que se cifrou em cerca de 1,5 milhões de euros.´

O presidente da CIM Região de
Coimbra, João Ataíde, explica que o orçamento para 2017 está «focalizado no
cumprimento do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial», apontando a
coesão social como «um dos grandes desígnios para os próximos anos através dos
programas de combate ao insucesso escolar e de apoio ao empreendedorismo».

Citado no comunicado, o líder da
CIM sublinha o «franco progresso» dos programas intermunicipais no domínio da
requalificação das infraestruturas de saúde e de ensino.

«Pela primeira vez, no âmbito do
Portugal 2020 e outros programas, a CIM Região de Coimbra assume o papel de
executora de políticas supramunicipais, deixando de ser única e exclusivamente
entidade intermédia de avaliação de candidaturas», lê-se na nota ontem
divulgada.

Por sua vez, o secretário
executivo da Comunidade Intermunicipal, Jorge Brito, justifica o reforço
orçamental para 2017 com a «execução das medidas contratualizadas no Pacto de
Desenvolvimento e Coesão, das quais a CIM/RC é beneficiária, implementando
desta forma um conjunto significativo de projectos e acções supramunicipais». 

O comunicado adianta que «o
orçamento para 2017 dá continuidade ao reforço da intervenção da CIM Região de
Coimbra como promotora do desenvolvimento regional através da articulação de
políticas municipais e regionais, e do estabelecimento de parcerias com outros
agentes de desenvolvimento que operam no território».

Essas parcerias, refere, envolvem
associações empresariais, instituições de ensino superior ou associações de
desenvolvimento local.

Inseridos nos seis eixos
prioritários e nos 19 objectivos de intervenção, estão elencados um conjunto de
actividades e projectos que têm enquadramento na estratégia da comunidade
intermunicipal.

O Plano de Acção e Orçamento para
2017 contempla seis eixos prioritários e 19 objectivos de intervenção, onde se
incluem iniciativas relacionadas com a Eficiência Energética e Protecção,
Qualificação, Valorização e Ordenamento dos Recursos Naturais e Prevenção e
Gestão de Riscos. Outras incluem uma candidatura para a criação da Rede de
Oferta Turística em Espaços Naturais, planos relacionados com a Inclusão Social
e Emprego, Requalificação de Equipamentos Sociais e de Saúde, Promoção do
Sucesso Escolar e Redução e Prevenção do Insucesso e Abandono Escolar.

A iluminação eficiente de monumentos
e fachadas de edifícios históricos, «que visa apoiar projectos que promovam a
redução do consumo de energia do edificado da administração pública,
contribuindo desta for – ma para a redução da despesa pública», também integra
o pla – no de acção para 2017 da CIM de Coimbra. O Plano de Acção e Orçamento
para o próximo ano foi aprovado por maioria, com duas abstenções.