PESCA – Definido defeso para espécies migratórias do rio Mondego

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Foi ontem publicado em Diário da República o diploma que define os períodos em que vai estar interdita a pesca de
várias espécies migratórias no rio Mondego, com destaque para a lampreia, sável
e savelha, tendo em vista «assegurar um período de defeso harmonizado em toda a
zona do Baixo Mondego», que permita «potenciar a migração até aos habituais
lugares de desova».

No despacho assinado pelo
secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, que entrou em vigor no
passado dia 1 de Janeiro, é referido que os períodos de defeso «são fixados
tendo em consideração as consultas efectuadas junto do sector da pesca, do
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, do Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas, da Autoridade Marítima e, ainda, os trabalhos
realizados pelas instituições científicas envolvidas na gestão e acompanhamento
da passagem para peixes localizada no Açude-Ponte de Coimbra».

Assim, ficou definido que a pesca
da lampreia fica interdita de 15 a 19 de Março e entre 21 de Abril e 31 de
Dezembro deste ano. A interdição, no caso do sável e savelha é durante todo o
mês de Janeiro e de 15 de Março a 31 de Dezembro.

O diploma especifica ainda que,
para estas três espécies «é interdita a captura, manutenção a bordo, descarga e
primeira venda de exemplares capturados em águas interiores não marítimas no
rio Mondego, bem como a utilização de redes de tresmalho de deriva».

No terceiro ponto do despacho, é
explicado também que, entre 15 e 19 de Março, «é interdito colocar redes de
tresmalho de fundo e as redes laterais das armadilhas de barragem-estacada
devem ser retiradas ou unidas, amarradas e levantadas do fundo, por forma a
impedir a captura de peixes» neste período.