REGULAMENTO – Câmara de Penacova cria regras para apoio à economia e às empresas

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Sob proposta de Humberto Oliveira, presidente do Município de Penacova, o
Concelho irá avançar na implementação de regras que facilitem e tornem mais
claro o apoio à iniciativa económica e empresarial, promovendo o investimento e
o empreendedorismo e visando a criação de postos de trabalho, a qualificação, a
inovação e a utilização de novas tecnologias como modernização e aumento da
competitividade. Assim, o Executivo Municipal, aprovou por unanimidade a
proposta de Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais e Económicas de
Interesse Municipal, apresentada por Humberto Oliveira em reunião da Câmara de
Penacova, realizada a 23 de janeiro.

Na apresentação do Regulamento, agora
aprovado pela Câmara Municipal, Humberto Oliveira referiu ser
“determinante incentivar e promover o investimento no Concelho, mas não
qualquer investimento”. Nas palavras de Humberto Oliveira, “é imprescindível
que este seja sustentado, que contribua decisivamente para a criação de novos
postos de trabalho, que aposte na qualificação profissional, na inovação e nas
novas tecnologias, tornando-se um fator determinante para a melhoria da
qualidade de vida dos habitantes, para a atração e fixação de população”.
A regulamentação dos Incentivos
Extraordinários ao Investimento, associada aos já existentes, permite, segundo
Humberto Oliveira, “criar um conjunto mais alargado de benefícios para
quem se instale no Concelho de Penacova e aqui crie novos postos de trabalho,
bem como para os agentes económicos locais que pretendam ampliar os seus
negócios ou criar novos projetos”.
Humberto Oliveira sublinha ainda que, no
âmbito da estratégia de desenvolvimento económico e social desenvolvida ao
longo dos seus mandatos, com este Regulamento, pretende-se definir medidas e
mecanismos concretos de apoio e incentivo à atividade empresarial no Concelho,
estabelecendo as regras e condições que passarão a reger o apoio, pelo
município de Penacova, a iniciativas empresariais e económicas de interesse
municipal, que podem ter caráter agrícola, comercial, industrial e turístico.
Em declarações no final da reunião, o edil
afirmou que “é com orgulho que verifico que este foi um projeto gerador de
consensos, aprovado por unanimidade, pois o objetivo do Executivo a que presido
é que, através deste Regulamento, se criem as condições que consideramos
essenciais para que as empresas se sintam tentadas a investir em Penacova,
concedendo, nomeadamente, apoio financeiro, benefícios fiscais, isenção ou
redução de taxas municipais, disponibilização de espaços físicos propriedade do
Município, agilização processual ou apoio técnico. Em contrapartida, os
empreendedores, terão, obviamente, também as suas obrigações, mas aquela que a
nós mais importa é o compromisso de se fixarem no concelho de Penacova e de
aqui se manterem”.
Humberto Oliveira acrescenta ainda que, a
entrada em vigor deste Regulamento será ainda alvo de escrutínio da Assembleia
Municipal de Penacova, “mas acredito que, à semelhança do ocorrido, na Reunião
de Câmara, esta será uma votação absolutamente consensual e unânime”.