DECO – O setor das Telecomunicações foi o mais reclamado em 2016

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Em
2016 a DECO foi procurada por cerca de 460 000 portugueses sendo que o setor
das telecomunicações continua a liderar o ranking das reclamações com 45.515
queixas. O setor da energia e água foi reclamado 27.708 portugueses, seguido
por 27.430 queixas relativamente a contratos de compra e venda. No que diz
respeito ao setor dos serviços financeiros apresentou 26.451 reclamações.



Balanço
das reclamações apresentadas na DECO

A alteração à lei das
comunicações eletrónicas não se traduziu numa diminuição de queixas no setor,
na medida em que as ofertas sem fidelização apresentam preços desincentivadores
para o consumidor, sendo os contratos que impõem 24 meses de permanência
obrigatória aqueles que continuam a merecer a preferência dos portugueses por
representarem uma mensalidade mais baixa. A forma como se opera a re
fidelização, a ausência de informação e as pesadas penalizações por
incumprimento contratual engrossam as reclamações dos consumidores.

No setor da energia e água
os portugueses continuam a reclamar da faturação sendo que a falta de envio da
mesma, a cobrança de consumos prescritos e a dupla faturação representam as
reclamações mais significativas. A mudança de comercializador traduziu-se
muitas vezes em abordagens comerciais pouco transparentes por parte dos
comercializadores, traduzindo-se em milhares de queixas por práticas comerciais
desleais.

O
que foi conquistado em 2016?

A DECO congratula-se com o
alargamento do prazo para o reembolso do valor das cauções tendo visto a sua
firme atuação a ser recompensada com a decisão de alargamento do prazo de
reembolso até julho do ano transato. Com a atuação da DECO o valor do reembolso
atingiu 58000€.

Verifica-se um crescimento
das reclamações relativamente ao contrato de compra e venda realizado à
distância com incidência para o comércio eletrónico no que diz respeito à falta
ou ao atraso na entrega dos produtos e os obstáculos ao exercício do direito de
resolução no período de reflexão.

Desafios
para o futuro

A DECO, no cumprimento da
sua missão de proteção dos direitos e interesses do consumidor pretende
antecipar e combater situações lesivas para este prevendo que a crescente
aposta em energia mais verde se faça sem acautelar o direito à informação por
parte dos consumidores. Coloca-se a questão se poderão também os consumidores
ser produtores de energia, e se esta aposta significará um investimento ou uma
despesa? Proteger o consumidor utilizador de internet é uma prioridade para a
DECO na medida em que se vive na era digital. Acautelar o direito à privacidade
e assegurar a legalidade no tratamento de dados será. Coloca-se o problema da
segurança nas transações realizadas via redes sociais, transações
intercontinentais e a gestão das reclamações são um desafio.
No que diz respeito à
sustentabilidade a DECO continuará a acompanhar o caso Volkswagen sobretudo no
que respeita à não discriminação na resolução de problemas entre os consumidores
europeus face aos consumidores americanos.

A Associação Portuguesa para
a Defesa do consumidor continuará ao lado dos consumidores em 2017 estando atento
a situações que importem escândalos, crimes de burla, fraude, diminuições na proteção
do consumidor.
Tânia
Vieira
– 
Jurista

DECO Coimbra
Os leitores interessados em obter esclarecimentos
relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas
ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO
– Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala
504-3000-317 Coimbra.