SÃO PEDRO DE ALVA – Discussão Pública sobre a Reforma da Floresta

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O Secretário de Estado das Florestas e
Desenvolvimento Rural,
Amândio Torres, vai estar presente em mais um debate
público sobre a Reforma da Floresta que se realiza amanhã, dia 01 de março, pelas 21 horas,
na Casa do Povo de São Pedro de Alva, Penacova.

Esta é uma iniciativa do Ministério
da Agricultura que ao longo do primeiros meses do ano, tem percorrido o País
com várias sessões públicas de esclarecimento sobre a Reforma da Floresta, que
está em consulta pública, para que no final o Governo “possa reavaliar a
situação e fazer a avaliação definitiva dos diplomas”.
Toda a informação recolhida vai
agora ser criteriosamente analisada, para que o Governo possa equacionar as
alterações a fazer aos diplomas previamente aprovados.
Esta análise será levada a cabo
pela Comissão Interministerial que preparou a Reforma da Floresta e que é
composta por oito Ministérios: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
(que coordena), Finanças, Justiça, Economia, Ambiente e Ordenamento do
Território, Defesa Nacional, Administração Interna e Ministro Adjunto.
Só após a incorporação das
alterações que se entenderem pertinentes é que os diplomas seguem de novo para
aprovação final em Conselho de Ministros.
Dos dez diplomas submetidos a
discussão pública, alguns ainda terão de passar pela Assembleia da República,
tendo em conta a natureza das matérias que abordam. É o caso, por exemplo, dos
seguintes:
  • Novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para o
    setor florestal
  • Revisão do Regime Jurídico das Ações de Arborização e de Rearborização
  • Criação do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras
  • Criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada