RANKING – Associação de Municípios quer explicações sobre Índice de Transparência

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A Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP) reuniu ontem de manhã o seu Conselho Diretivo,
que abordou a recente divulgação do Índice de Transparência Municipal (ITM) e a
descentralização de competências para as autarquias.

No final da reunião, Manuel
Machado, presidente do organismo começou por destacar, a análise “à divulgação
recente de um alegado ITM”, destacando que foram detetadas “incongruências e
erros técnicos grosseiros. Entendemos que não tem credibilidade uma entidade
privada atribuir um ranking sem ter uma base idónea, que se não pode basear
apenas na pesquisa dos sites dos municípios”. Portanto, acrescentou, “é uma
situação indesejável, repetitiva e exultamos os autores a explicar devidamente
os critérios e o trabalho feito com idoneidade”.

Em relação à descentralização, o
também presidente da Câmara de Coimbra lembra que é um processo em curso,
sublinhando a necessidade, “com a máxima urgência, de que os seis grupos de
trabalho na especialidade, que criámos com o Governo, trabalhem afincadamente,
recolhendo os dados, para que os decretos-lei que resultarão possam refletir
com rigor as transferências que vão ser alocadas às autarquias”.

Nesse sentido, adiantou Machado
está pedida uma reunião ao Governo, que terá hoje lugar, onde a ANMP irá
manifestar este seu entendimento (ver texto em baixo).

Áreas metropolitanas

Com o Governo a preparar
legislação para que as eleições nas áreas metropolitanas venham a ocorrer
apenas após final do próximo mandato autárquico, Manuel Machado diz que a
associação de municípios foi informada dessa disponibilidade, situação que acha
“normal”. O autarca lembra que “está a decorrer processo legislativo: um sobre
descentralização, outro sobre a governança das Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional (CCDR) e implícita desconcentração de competências da
administração central nas comissões de coordenação regional”. Segundo Machado,
é um assunto “que tem de ser muito amadurecido e não está sufi cientemente
desenvolvido. Com as juntas metropolitanas, decorrem diálogos diretos e, tanto
quanto sabemos até agora, não há consenso que possibilite acelerar esse
processo. Portanto, haverá tempo”. No entanto, o que interessa neste momento
destacar “é que a transferência de competências deve decorrer no período desta
legislatura, para que não entre para as calendas transferências e atos que é
preciso desenvolver de forma rápida”.

Por esta razão, “o apelo para que
os grupos de trabalho criados, e que já deveriam ter feito mais, mas não
conseguiram, sejam agora dinamizados, para que, durante a discussão na
Assembleia da República da lei de base para a transferência de competências, os
detalhes dos decretos específi cos sejam conhecidos, para serem considerados na
sua plenitude”.
Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento do Centro

Relativamente às direções das
CCDR, Machado revelou que, até este momento, “não houve mais avanços signifi
cativos desde a nossa última análise ao projeto diploma”. Para o presidente da
ANMP, “há que clarifi car um paradigma: se as CCDR são executores das políticas
da administração central nas regiões, é um tipo de governação que é preciso. Se
vão ter outro tipo de estatuto/missão, obviamente será o governo correspondente
a isso que é preciso”. Portanto, acrescenta, “a de- fi nição à partida terá de
ser tomada, para tomarmos o caminho melhor”.

José Armando Torres | Diário As
Beiras