DECO – A peça que deixei para limpeza na lavandaria ficou inutilizada, o que poderei fazer?

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São frequentes os contactos dos consumidores que nos questionam do
modus operandi face à não responsabilização de uma lavandaria por danos
provocados num artigo deixado para limpeza.

Todos nós já entregamos peças de roupa
para serem objeto de limpeza numa lavandaria. Profissionais capazes de aferir
as melhores técnicas a aplicar com vista à limpeza do artigo. Contudo, por
vezes, nem sempre o processo corre pelo melhor e lá aparece um artigo que já
não pode ser utilizado.

E agora? Qual a responsabilidade da
empresa?

Saiba de antemão que quando nos dirigimos
a uma lavandaria estamos a fazer um contrato de prestação de serviços. A
empresa obriga-se a proporcionar ao consumidor certo resultado do seu trabalho,
isto é, obriga-se a proceder à limpeza da peça de roupa, mediante o pagamento
do respetivo preço pelo consumidor, restituindo-a nas mesmas condições em que
foi entregue.

Caso haja algum incidente, a lei prevê
que o consumidor tem direito a ser ressarcido pelos prejuízos sofridos.

Para poder reclamar com toda a
legitimidade, o consumidor deverá ter alguns cuidados prévios, nomeadamente ao
deixar a peça na lavandaria, deve sempre verificar se o talão que lhe é
entregue tem toda a informação indispensável, nomeadamente o preço a pagar pelo
serviço, de acordo com a tabela de preços publicitada no estabelecimento,
qualquer defeito que a peça possa ter e a data em que deve ser restituída.

É fundamental guardar o talão, pois só
com ele o consumidor pode reclamar em caso de anomalia, tendo, assim, a prova
documental.

Sublinhe-se que, por vezes, existem
cláusulas, em determinados talões, em que as empresas se desresponsabilizam por
eventuais danos. Todavia, elas são tidas como nulas sempre que restrinjam os
direitos dos consumidores, pelo que não os vinculam.

Por último, antes de levantar o artigo,
analise-o sempre junto da funcionária, verificando possíveis desconformidades.

Caso estas existam e a entidade não se
queira responsabilizar, reclame por escrito, ou através de carta registada com
aviso de receção ou solicitando o livro de reclamações.

Em caso de dúvidas ou conflito não hesite
em contatar-nos! 

Tânia Santana – DECO Coimbra

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com
o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações,
podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso,
escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317
Coimbra.