CIÊNCIA VIVA – O Orçamento Participativo Portugal, para além das leituras mais imediatas

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O provérbio africano revela-se apropriado para falar
da conceção e gestão de políticas públicas, sobretudo em países onde a tradição
centralista do Estado habitua a pensar o desenvolvimento com uma visão de cima
para baixo, e crente de que as soluções residem nas instituições e nunca na
sociedade.

Em Portugal, inverter a tendência é possível apenas se
começarmos a imaginar Estado e Sociedade como parceiros, e se reconhecermos à
segunda a capacidade de pensar o bem-comum, propiciando-lhe a oportunidade de
se constituir como coprodutora de políticas públicas.

O Orçamento Participativo Portugal (OPP) nasceu neste
quadro. A cautela usada pelo Governo em lançar esta experiência-piloto em
escala nacional (por agora única no planeta) tem determinado críticas
veementes, nomeadamente acerca do montante alocado à decisão dos cidadãos (3
milhões) e das 4 áreas definidas para o efeito (agricultura, cultura, ciência e
educação de adultos).

Para quem, como nos, trabalha há muitos anos em apoiar
inovações participativas em diferentes cantos do planeta, é sabido que tendem a
ter inícios tímidos, e o tempo de consolidação ronda na casa de 3-4 anos.
Assim, em vez de determos apenas nas naturais limitações do OPP, esta fase
exploratória merece realçar as potencialidades que esse possui, e o seu caráter
contracíclico.

Na segunda etapa do OPP, que acontece neste trimestre,
o Governo – contando com o apoio de parcerias locais – definiu mais de 60
Encontros em todo o país, para que os interessados possam debater e formalizar
ideias e projectos a financiar. Esta dinâmica de Encontros não foi definida
para anunciar medidas políticas ou convencer sobre os benefícios do Programa do
Governo, mas para idealizar e discutir propostas que serão depois votadas pelos
próprios cidadãos.

Esta descentralização direta para o cidadão, baseada
na confiança e sem filtros institucionais, configura – embora numa escala
circunscrita – uma mudança de paradigma na forma de entender o Estado, a
Sociedade e as políticas públicas. Porque faz o estado atuar como “instituição
aprendente” face à criatividade dos seus habitantes.

De facto, o OPP entendeu que se instalaria num país
com uma rede diversificada de orçamentos participativos (118 hoje) promovidos
pelas autarquias, que deveria respeitar e complementar. O fato de só serem
aceites propostas para os níveis regional e nacional é uma evidência da vontade
de desafiar os cidadãos a pensarem para além da sua freguesia e do seu
município, olhando para as necessidades e oportunidades que unem territórios
mais vastos. Assim, o OPP revela que a subsidiariedade é mais
do que integração de funções complementares, sendo também a capacidade do
Estado de aprender com as autarquias. O diálogo com o poder local e a sociedade
civil resultou desde logo indispensável, quer para que os Encontros se encham
de vida e ideias, quer porque os projetos vencedores, mesmo que imateriais,
terão que ser territorializados em contextos concretos, necessitando de
parcerias de implementação.

A qualidade dos debates e das propostas é igualmente
relevante no OPP, para evitar que emergiam ideias banais e populistas. Ela deve
contrariar “a democracia do sofá”, baseada na participação remota e individual
através da Internet, que inclusive se chega a constituir como único canal de
participação em alguns orçamentos participativos locais. O OPP privilegia os
espaços de diálogo, escuta e aprendizagem entre iguais, deixando o uso das
tecnologias apenas para a fase da votação dos projetos finalistas.

Não obstante as inúmeras potencialidades, o OPP tem
amplas margens para crescer. Por exemplo, a metodologia dos Encontros
Participativos pode vir a ser uniformizada, reforçando as dimensões de debate e
deliberação, para que esses não se convertam em espaços de simples
enumeração de ideias. Na fase de avaliação técnica da viabilidade das
propostas, seriam desejáveis formas de gestão menos centralizadas, que envolvam
outras entidades da Administração Pública mais próximas e conhecedoras das
realidades de implementação dos projetos.

Articular administrações públicas de diferentes
escalas num processo comum de aprendizagem sobre a participação pode trazer
muitos benefícios na reconstrução da relação entre política e cidadãos. Pode
também mostrar que é possível para o Estado ultrapassar posturas de
“decisionismo e autoritarismo democrático”, que não são apenas estilos de
poder, mas antes uma “rotina cognitiva” de quem não consegue pensar formas
diferentes de tomar as decisões, governando com o cidadãos e
não apenas para eles.

Espera-se que com o OPP o Estado Português inicie um
caminho “sem retorno”, de inovação democrática e reforço da participação
cidadã. Entre ir depressa e ir longe, o país vai intendendo que a segunda opção
é mais sustentável e eficaz para desenhar o futuro.