COMUNICADO – CDU de Penacova defende uma Escola de Artes integrada no ensino oficial

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A Escola de Artes de Penacova é, desde há 3 anos, inteiramente suportada
pelo orçamento do Município, estando orçamentado para o seu financiamento, só
este ano letivo, 250.000,00€, de acordo com o Protocolo de Gestão que a Câmara
estabeleceu com a Filarmónica de Lorvão. A CDU considera no entanto que há
outras alternativas a serem exploradas que, permitindo a continuação da escola,
melhorava o seu papel educativo.
A CDU foi à procura dessas alternativas, falou com pais e instituições e o
que é que descobriu?

1. Que o ensino na Escola de Artes não é certificado (não permite a
passagem de certificados e diplomas oficiais), não tem equivalência no ensino
oficial, apesar da sua qualidade e de ser ministrado por professores
qualificados, não permite a continuação de estudos;

2. Que a Escola de Artes não tem Regulamento Interno, não tem Plano de
Atividades, não tem Estatutos, não tem estrutura curricular, de acordo com alguns
encarregados de educação com quem falámos, que consideram importantes estes
instrumentos regulamentares, para a coordenação das atividades dos filhos;

3. Que seria possível desenvolver diligências para integrar esta Escola no
ensino oficial, pedindo a sua agregação ao Conservatório de Música de Coimbra
(ensino público), como um Pólo descentralizado, como já acontece há anos com o
concelho da Sertã, como Arganil acabou de conseguir a sua aprovação e como
outros concelhos da região estão a tentar;
 

4. Que essa agregação poderia permitir a certificação imediata do ensino
aqui ministrado e a transferência dos custos com vencimentos para o Ministério
da Educação e uma poupança de centenas de milhar de euros/ano para a Câmara,
que tanta falta fazem para obras no concelho;

5. Que esta solução poderia ser concertada entre o Ministério da Educação e
o Município de Penacova, facilitando uma parceria com o Agrupamento de Escolas
de Penacova para o ensino articulado da música;
 

6. Que o benefício que advém para as Filarmónicas do Concelho da formação
dos seus músicos em nada seria alterado, podendo estes vir a beneficiar da
certificação dos seus estudos.

Dadas as limitações da situação atual e a necessidade de a oficializar, com
reconhecidas vantagens para o concelho e para os seus alunos, não é
compreensível que a Câmara mantenha este encargo com uma escola que, apesar de
prestar um bom serviço à população jovem, não foi ainda integrada no ensino
oficial, quando poderia ter seguido o caminho que a CDU sugeriu.
Parece que a Câmara anda há 3 anos à procura de outras soluções, que nos
parecem menos viáveis e com encargos maiores para o Município. Com esta atitude
e com o arrastar do problema, a Câmara será conivente e responsável pelo
prejuízo para os alunos que não vejam reconhecidos os seus cursos.
A CDU, através do seu eleito na Assembleia Municipal questionou e
apresentou esta proposta, que nos parece melhor para os alunos, mais viável
para a sua oficialização, mais rápida e mais económica para a Câmara.
Apelamos aos Pais e Encarregados de Educação que pressionem e ajudem a
conseguir o futuro da escola e a certificação oficial do ensino artístico dos
seus filhos.
Podem contar com o PCP e com a CDU na defesa da Escola, dos alunos e do
concelho de Penacova, para se conseguir tão importante objectivo.
A Comissão
Concelhia de Penacova do PCP