SAÚDE PÚBLICA – Falta de veterinários preocupa municípios

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A Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP), sedeada em Coimbra, alertou ontem para uma falta
de veterinários que impede as autarquias de avançarem com esterilizações e
cumprirem a lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais.
«Vemos com enorme
preocupação a falta de médicos veterinários credenciados pela Direcção-Geral de
Veterinária. Essa é uma falta de recursos 
humanos da administração central.
Estamos a prever que vai haver problemas e queremos que o Governo intervenha neste
problema
», afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado.
O autarca de Coimbra
lembrou que os médicos veterinários são pagos pelos municípios e pela
Direcção-Geral de Veterinária, por assegurarem funções de autoridade sanitária a
nível municipal.
«Os municípios até agora têm
ajudado a resolver e a minimizar o impacto negativo do problema. Agora, todas
as entidades do Estado têm de cumprir o seu dever e, sempre que há uma função
que é menos conseguida por parte da administração central, não basta querer
centrifugar o problema para as costas dos municípios
», enfatizou o também
presidente da Câmara de Coimbra.
No parecer enviado ao
Governo, os municípios pedem o alargamento do prazo, que termina a 22 de
Setembro de 2018, para implementar as regras e as alterações necessárias nos
canis e gatis para cumprirem a lei.
Tendo em conta que a lei
que regulamenta a proibição do abate nos canis municipais «não tem em conta os
encargos que gera», os municípios admitem avançar com projectos intermunicipais,
com o objectivo de partilhar encargos e
recursos humanos e
materiais.
«As salas de cirurgias são
equipamentos caros
», exemplificou Manuel Machado, que falava ontem no final da
reunião do Conselho Directivo da ANMP, que desta vez decorreu na Lourinhã. Na
sequência desta reunião, a Associação de Municípios anunciou que vai propor ao Governo
uma reprogramação do Portugal 2020 para estimular o investimento municipal e aumentar
a execução dos fundos comunitários.
«Há necessidade de
repensar, com toda a urgência, a reprogramação do Portugal 2020 e de revisitar
os compromissos que foram assumidos, em especial os que inicialmente foram impostos
pela administração central, que cativaram fundos europeus em valor significativo,
como é o caso da Cultura, e que no terreno não têm uma única operação em execução
»,
alertou Manuel Machado, dando o exemplo da rede viária, para a qual não existe
financiamento comunitário.