DECO – Fim do Roaming na União Europeia?

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Desde o passado dia 15 de junho que é
possível fazer comunicações em qualquer país da União Europeia usufruindo das
vantagens que o seu tarifário nacional lhe oferece. Contudo a DECO alerta para
o facto de existirem exceções que deverá ter em consideração.
De acordo com a legislação que entrou em
vigor no dia 15 de junho, os consumidores poderão efetuar chamadas, enviar SMS,
ou utilizar dados móveis sem pagar custos adicionais relativamente ao tarifário
que contrataram, em qualquer país da União Europeia. A mesma legislação
aplica-se, de momento, ao Reino Unido embora possam haver alterações em função
do resultado das negociações de saída daquele país da UE.
Os consumidores vão continuar a receber
mensagens escritas das suas operadoras nacionais, quando se encontrarem num
país estrangeiro, informando os preços das chamadas recebidas, efetuadas, das
SMS e dos dados móveis. A operadora é ainda obrigada a informar o consumidor
sempre que este atinja o limite de 50€ em dados móveis ou, no caso de ter
contratado limite superior, quando atingir 80% do valor contratado.
Contudo, a legislação contempla
exceções, nomeadamente, para os consumidores que residam, de forma permanente,
num país estrangeiro.
As operadoras de telecomunicações podem
aplicar custos adicionais caso detetem que o consumidor, num período de quatro
meses, utiliza com mais frequência o tarifário do país de origem do que a do
país estrangeiro onde estabeleceram a sua residência.
Esta exceção pretende proteger as
empresas de telecomunicações dos países que praticam preços mais elevados e que
poderiam ser confrontadas com uma diminuição abrupta de receitas, caso fosse
possível qualquer cidadão contratar, de forma permanente, o tarifário de uma
empresa de telecomunicações de outro país que pratique preços mais acessíveis.
Nesse caso, a operadora poderá cobrar 0,032 euros por cada minuto de chamada;
0,01 euros por SMS enviado e 7,70 euros por cada gigabyte descarregado. A estes
preços, acresce o IVA.
Desta forma, o fim do roaming aplica-se
nas situações em que os consumidores se desloquem a um país da União Europeia
de forma temporária, por exemplo, quando vão de férias.
Para os países que se encontram fora da
União Europeia mantém-se os custos adicionais praticados.
Tânia Vieira, Jurista
DECO Centro
Os leitores interessados em obter
esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar
eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso,
escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão
Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou ligando para o número 239 841 004.