PARLAMENTO – Deputado Hélder Amaral quer saber se cativações estão a atrasar obras no IP3

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O deputado do CDS-PP, Hélder Amaral,
questionou o Governo, através dos ministros Adjunto e do Planeamento e das
Infraestruturas, sobre o atraso na realização de obras de conservação no IP3.
Partindo de denúncias publicadas há dias
nas redes sociais, Hélder Amaral quer saber se os ministros têm conhecimento do
estado de degradação em que se encontra o IP3 e para quando está previsto o
arranque de obras de manutenção e conservação, supostamente para serem
realizadas “ao longo de 2017”, conforme declarações da Infraestruturas de
Portugal em janeiro deste ano.
Estando já no segundo semestre de 2017, e face ao elevado estado de
degradação do IP3, Hélder Amaral questiona os dois titulares sobre se estes não
consideram que essas são obras urgentes e de “prioridade absoluta” conforme
afirmou o ministro-Adjunto em abril último.
Numa outra questão, o deputado do CDS-PP
insta o MPI a confirmar que os 361 milhões de euros em cativações impostas à
Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) estão a prejudicar a realização destas
obras, anunciadas no início do ano.
E, finalmente, questiona em que ponto
estão os estudos técnicos e o processo de auscultação dos vários municípios e
entidades interessados na construção da Via dos Duques/IP3, referidos pelo
gabinete do MPI, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS-PP, em
abril do ano passado.
No dia 10 de abril p.p., o Diário de
Notícias publicou uma notícia, na sua edição online, com o título “Solução para IP3 é «absoluta prioridade»
nacional
”, de acordo com o ministro-Adjunto.
No texto pode ler-se que “o ministro-adjunto […] defendeu hoje que é
de absoluta prioridade nacional encontrar uma solução para o Itinerário
Principal 3 (IP3) […]. É fundamental […] que se encontrem soluções também para
o IP3 que, provavelmente, é a estrutura dessa natureza em que há absoluta
prioridade a nível nacional, bem como desenvolver aquilo que é um investimento
de natureza ferroviária, que é uma prioridade absoluta
”.
Já anteriormente, a 4 de janeiro de
2017, a Infraestruturas de Portugal garantia à TSF que, “ao longo de 2017, o IP3 vai receber obras de conservação no valor de um
milhão de euros. Dinheiro que «servirá para estabilizar taludes, melhorar o
piso e a sinalização»
”.
No entanto, em julho p.p., o presidente
da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), quando de uma audição no Parlamento,
admitiu que, devido a cativações de 361 milhões faltavam verbas para a rede
rodoviária e que não era possível à IP cumprir o orçamento previsto para 2017.
Para além dos sucessivos alertas
deixados por utilizadores, autarcas e elementos da Proteção Civil, por causa
dos muitos acidentes que ocorrem naquela via, na semana passada surgiu, nas
redes sociais, mais um alerta com uma foto (tirada no sentido Viseu/Coimbra,
depois do nó da Espinheira/Penacova) onde se pode constatar do elevado estado
de degradação em que se encontra o piso.
O IP3 foi construído há mais de 30 anos
e há muito tempo que esgotou a sua capacidade de resposta e não corresponde às
necessidades e para o tráfego que todos os dias regista. A sinalização é
sinalização horizontal quase invisível, o piso está altamente degradado e a
estrada tem poucos espaços para ultrapassagens em segurança.
Os números indicam que diariamente circulam no IP3 mais de 18 mil veículos,
sendo uma via muito utilizada por pessoas que vivem em Viseu e trabalham em
Coimbra, e vice-versa, e também por muitos veículos pesados de transporte de
mercadorias com sentido a Espanha.
Em 24 de fevereiro de 2016, o Grupo
Parlamentar do CDS-PP questionou o Governo sobre a construção da Via do
Infante, tendo tido como resposta do gabinete do ministro do Planeamento e das
Infraestruturas, datada de 1 de abril de 2016, que “atualmente, a definição aprofundada ao nível da viabilidade desta Via
segundo diversas vertentes técnicas e de corredores alterativos de traçado,
está já em elaboração
”.
Em paralelo, a Infraestruturas de
Portugal, S.A. (IP) tem estado a recolher as posições dos vários municípios e
entidades interessados, para integrar no Estudo Prévio da Via dos Duques/IP3,
ao qual se seguirá o processo de avaliação de impacto ambiental. O processo de
definição dos corredores, no âmbito do estudo prévio, vai envolver uma análise
participada, tendo a IP convidado as entidades interessadas a apresentar
propostas, definir pontos de atratividade e manifestar as suas preocupações. As
várias participações integrarão o desenvolvimento do estudo prévio.