Ryanair cancelou o seu voo? A DECO ajuda!

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Continuam a
somar-se os voos cancelados pela companhia aérea Ryanair pelo que alertamos os
consumidores para os direitos que lhes assistem nestas circunstâncias.
A
companhia aérea tem o dever de prestar informação, assistência e em
determinadas circunstâncias pagar indemnização aos passageiros.
Em caso de
cancelamento, a companhia aérea tem de oferecer uma opção entre reembolso do
bilhete no prazo de 7 dias ou reencaminhamento para o destino final com
condições semelhantes, mantendo-se sempre o direito a assistência.
No
que respeita ao dever de assistência a companhia aérea deve proporcionar
bebidas, refeições, duas comunicações e alojamento ao passageiro.
Terá,
ainda, direito a indemnização caso o voo seja cancelado sem pré aviso nem
alternativa e desde que não ocorram causas de força maior.
Voos
inferiores a 1.500 km
o valor da indemnização a ser atribuída ao passageiro é de 250€, no caso de
voos realizados dentro da União Europeia superiores a 1.500 km o valor da
indemnização é de 400€.
Só não será assim nos seguintes casos:
– Ter
sido informado do cancelamento pelo menos 14 dias antes do voo, reencaminhado
para um horário próximo do previsto;
– Ter
sido informado do cancelamento entre duas semanas e sete dias se for proposto
voo alternativo que parta no máximo duas horas antes da anterior hora prevista
e que chegue no máximo quatro horas antes da hora de chegada prevista;
 – O aviso inferior a uma semana se for
proposto voo alternativo que parta no máximo uma hora antes da hora prevista e
que chegue no máximo duas horas antes do previsto.
Em Portugal, o
Instituto Nacional de Aviação Civil, IP é o organismo responsável pela
aplicação dos direitos dos passageiros e fiscalização das companhias aéreas.
Caso a transportadora área não assuma a
responsabilidade, poderá recorrer à DECO que se encontra a acompanhar e mediar
a presente situação!
Tânia Vieira Jurista
DECO Coimbra