INCÊNDIOS – Governo aprova programa de apoio às empresas das zonas afetadas pelos fogos

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O Conselho de Ministros
aprovou ontem, dia 26 de Outubro, o decreto-lei que cria o Programa de
Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com a finalidade
de promover o rápido apoio ao restabelecimento das condições de produção das
empresas directamente afectadas dos territórios afectados pelo incêndio de 15
de Outubro.
Segundo o comunicado do
Conselho de Ministros, este regime permitirá “aumentar a resiliência económica e social dos territórios
particularmente afectados de uma forma rápida e flexível e contribuir, assim,
para o robustecimento do tecido empresarial e para a melhoria das condições de
vida das populações destas regiões
”.
Linha
de crédito de 5 M€ para silvo-industriais
O Executivo aprovou também
o decreto-lei que cria uma linha de crédito garantida destinada aos operadores
das fileiras silvo-industriais, que se disponham a armazenar madeira queimada
de resinosas proveniente das regiões mais afectadas pelos incêndios florestais
de 2017.
Esta linha de crédito, no
valor de cinco milhões de euros, vem “permitir incentivar a célere
retirada da madeira queimada dos povoamentos ardidos, fomentando a recuperação
desses espaços e garantindo a manutenção da capacidade produtiva dos terrenos
florestais e a recuperação paisagística das regiões afectadas pelos incêndios
”,
refere o mesmo comunicado. Por outro lado, adianta, contribui para “o
escoamento faseado da madeira parqueada, por forma a prevenir eventuais efeitos
disruptivos no mercado e, consequentemente, permitir o aproveitamento económico
de matérias-primas com interesse industria
l”.
O Governo aprovou também
um decreto-lei que suspende provisoriamente os processos de execução fiscal em
curso, bem como outros que venham a ser instaurados, no âmbito da Autoridade
Tributária e Aduaneira e da Segurança Social, nos concelhos afectados pelos
incêndios de 15 de Outubro, que provocaram danos que afectaram gravemente a
actividade de empresas e trabalhadores independentes, que necessitam de um
período de recuperação da sua actividade económica.