CIM Região de Coimbra reclama mais apoios para a Agricultura

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O Conselho Intermunicipal da CIM Região
de Coimbra considera insuficientes os níveis de ajuda anunciados pelo Governo
para os agricultores afetados pelos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017.
São considerados manifestamente insuficientes os níveis de ajuda
anunciados pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural,
previstos na Portaria nº 324-A/2017, de 9 de Novembro de 2017, tendo em conta a
extensão dos danos e os prejuízos provocados pelos incêndios no setor agrícola
quer do ponto de vista patrimonial, quer ao nível do bem estar mínimo das
pessoas afetadas
.
O documento analisado e
aprovado, por unanimidade, durante a reunião do Conselho Intermunicipal da CIM
Região de Coimbra realizada esta tarde, propõe a reformulação das ajudas
públicas previstas para a agricultura social e de subsistência,
disponibilizadas através da Segurança Social, até ao montante de 1.053,00
euros, e que são medidas de simples acesso, o que já não acontece com as
medidas até 5 mil euros, que estão sujeitas à complexidade da candidatura de um
projeto de investimento ao PDR 2020.
Deste modo, é defendida a simplificação do acesso às medidas de
apoio até 5 mil euros, nos moldes do programa REVITA, aplicado pelo Governo nos
concelhos fustigados pelos incêndios do passado mês de Junho.
Por forma a não haver
discriminação negativa para com os empresários agrícolas, que fazem parte de um
setor económico debilitado da economia nacional, e que está também a ter graves
problemas com a seca extrema e severa que atinge o país, o CI da CIM Região de
Coimbra propõe que a elegibilidade dos projetos agrícolas esteja alinhada com
os apoios definidos pelo Governo para os setores empresarial e industrial, por
via do novo Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades
Produtivas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 135-B/2017.
Os empresários ligados ao setor agrícola, com prejuízos
registados entre os 50 mil e os 235 mil euros, considera esta Comunidade
Intermunicipal devem ter acesso aos mesmos mecanismos financeiros definidos
pelo Governo para o setor empresarial, uma vez que não é admissível que os
empresários agrícolas tenham o apoio ao restabelecimento do potencial agrícola
de 50 por cento, enquanto os empresários de outros setores de atividade são
financiados a 85 por cento.
O Conselho da CIM Região de
Coimbra decidiu dar conta ao Governo do desagrado pelos níveis de ajuda
anunciados para os agricultores afetados pelos incêndios de 15 e 16 de outubro
de 2017.