PROTEÇÃO CIVIL – Governo vai lançar núcleos de bombeiros profissionalizados em todos os municípios

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A
opção do Governo será a de criar uma estrutura de núcleos de bombeiros
profissionalizados em todos os municípios, dando prioridade às autarquias onde
há mais risco de potenciais incêndios. A decisão integra a restruturação do
funcionamento dos bombeiros em Portugal que está a ser preparada e que aposta
na profissionalização, em respeito do que foi aconselhado pelo Relatório da
Comissão Técnica Independente.
O
objectivo é dar seguimento à exigência de profissionalização, sem descurar a
rede de bombeiros voluntários que já existe. “O património das associações
humanitárias de bombeiros e o voluntariado não se pode perder, são nove mil
voluntários, uma massa humana que mais nenhum país tem e que não ser ignorada
nem desperdiçada
”, declarou o PÚBLICO um responsável do Governo.
Seria
um absurdo criar um novo corpo de bombeiros do Estado, o que faz sentido é
desenvolver o que há criando carreiras novas
”, acrescentou o mesmo responsável
governamental, acrescentando: “O que não pode continuar a existir é corpos
aparentemente profissionalizados, que são pagos pelo Estado para estarem um
número de horas nos quartéis, mas depois não têm capacidade de dar resposta nem
têm formação como a que deve ser exigida
.”
A
profissionalização dos bombeiros foi um princípio assumido pelo Governo desde
logo, nas medidas apresentadas em Outubro, tendo como base as conclusões do
relatório da Comissão Técnica Independente, que investigou o incêndio de
Pedrógão Grande. Ficou decidida pelo Executivo, na reunião do Conselho de
Ministros extraordinário do fim de Outubro, a criação de “Equipas de
Intervenção Permanente
”.
Assim
continuará a haver bombeiros voluntários, mas com núcleos profissionalizados,
concelho a concelho. Estes núcleos serão criados nalguns casos no âmbito das
associações humanitárias que já gerem os bombeiros voluntários ou directamente
através dos municípios, seguindo o exemplo dos Sapadores de Lisboa, um tipo de
estrutura que existe hoje em poucos locais do território nacional.
Formação integrada no ensino superior
Quanto
à formação profissional esta passará a ser feita em escola própria e integrada
no sistema nacional de ensino superior e na rede de politécnicos. O mesmo
responsável governamental não explicou, porém, ao PÚBLICO o que vai acontecer
com a Escola Nacional de Bombeiros e se esta será integrada no sistema nacional
de ensino superior, se serão criados cursos nos institutos politécnicos ou
se a solução passará por um enquadramento que preveja os dois tipos de
estrutura de ensino.
De
acordo com a Resolução do Conselho de Ministros, datada de 21 de Outubro, a
intenção é que estes bombeiros profissionais tenham uma ligação umbilical com
os voluntários uma vez que é preciso uma “contribuição ímpar do voluntariado
nas Associações Humanitárias de Bombeiros, conjugada com a profissionalização
qualificada de Equipas de Intervenção Permanente
”. Aliás, foi a partir desta
relação com as associações de bombeiros que nasceu a Força Especial de
Bombeiros (FEB), uma vez que estas disponibilizaram os bombeiros e os
destacaram de acordo com um protocolo estabelecido com a Autoridade Nacional da
Protecção Civil (ANPC).
Esta
proposta aparece na sequência da promessa de reforçar a FEB em mais 500
elementos nos próximos dois anos. Mas antes de tal acontecer, terá de ser
aprovado o estatuto e carreira destes profissionais, uma vez que agora não
podem ser admitidos na função pública porque não têm estatuto legal que o
possibilite.
No
início deste mês, em respostas ao PÚBLICO, o Ministério da Administração
Interna entendia que era “absolutamente inaceitável ampliar a precariedade no
âmbito da Autoridade Nacional de Protecção Civil [ANPC]
” ao alargar a FEB sem
que estivesse resolvido o problema do estatuto. Ao abrigo desta resposta,
entende-se que o reforço da FEB e/ou a contratação de bombeiros profissionais
apenas acontecerá depois de aprovado o estatuto. Por enquanto, os actuais 261
bombeiros pediram para integrar os quadros da Administração Pública ao abrigo
do programa de regularização dos precários do Estado.
É
também por causa desta questão legal que a profissionalização de bombeiros é um
caso complexo. Actualmente, a ANPC conta com um grupo de 260 bombeiros na FEB,
os chamados canarinhos. A FEB é uma força de âmbito nacional mas que está
distribuída por questões de prevenção por sete distritos: Guarda, Castelo
Branco, Santarém, Portalegre, Évora, Setúbal e Beja.
Contudo,
apesar de estar técnica e operacionalmente dependente da ANPC, estes homens são
pagos pela Escola Nacional de Bombeiros através de um protocolo com a ANPC que
começou em 2009. Há vários anos que há negociações para transferir estes
bombeiros para os quadros da ANPC.


São José Almeida e Liliana Valente – Jornal Público