SOLIDARIEDADE – Câmara de Penacova não cobrará água utilizada na defesa do incêndio de 15 de outubro

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Após o trágico incêndio florestal que
assolou o concelho de Penacova no passado dia 15 de outubro, a Câmara Municipal
de Penacova, deliberou em Reunião Ordinária que as famílias do Concelho
atingidas não pagarão a água da rede pública, consumida durante o mês de
outubro. Esta medida já havia sido intencionada por Humberto Oliveira,
levando-a à aprovação do Executivo Municipal em 07 de dezembro.
De acordo com o presidente da autarquia
penacovense, Humberto Oliveira, “não se
pode prejudicar os consumidores pelo eventual consumo excessivo de água
proveniente da rede de abastecimento público contratualizada pelo Município, e
utilizada na defesa das pessoas e dos seus bens no incêndio que atingiu o
Concelho. Não seria justo fazer com que as pessoas pagassem por essa utilização
”,
afirmou o edil penacovense, sublinhando ainda que “a população contribuiu com todos os meios que tinha disponíveis para
combater ativamente este incêndio, tentando defender ao máximo pessoas e bens,
evitando que a tragédia assumisse proporções ainda mais devastadoras
“.
Desta forma, “e tendo em conta toda
a situação trágica e excecional, e o impacte socioeconómico que a mesma causou
em grande parte das famílias que foram diretamente afetadas pelo incêndio e,
após ter-se verificado que a utilização deste recurso teria um reflexo
direto nas tarifas que lhe estão associadas, desde logo, águas residuais e
resíduos sólidos urbanos, tal não se mostra adequado, tendo em conta o momento
difícil que a população atravessa
”.
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1
do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em todas as
povoações afetadas pelos incêndios, o Presidente da Câmara Municipal de
Penacova, autoriza a isenção do pagamento do consumo de água e das tarifas
variáveis de águas residuais e de resíduos sólidos relativas ao passado mês de
outubro, sendo apenas pagas as taxas fixas.
As áreas/povoações afetadas pelos incêndios e consideradas para o efeito,
são as seguintes:
A-135 – Ermidas; A-140 – Cruz do Soito;
A-150 – Lufreu; A-160 – Peixoto; A-170 – Zarroeira; A-180 – Castinçal; A-190 –
Parada; A-200 – Vale do Barco; A-210 – Sobral; A-220 – S. Pedro Alva; A-230 –
Hombres; A-240 – Quintela; A-250 – Silveirinho; A-260 – Vale da Vinha; A-270 –
Ribeira; A-280 – Arroteia; A-290 – Carvalhal Laborins; A-300 – Laborins; A-310
– Beco; A-320 – São Paio; A-330 – Covais; A-340 – Coval; A-350 – Travanca do
Mondego; A-360 – Portela; A-370 – Lagares; A-380 – Aguieira; A-390 – Oliveira
do Mondego; A-400 – Cunhedo; A-410 – Lavradio; A-420 – Paredes; A-425 –
Raiva;A-430 – Coiço; A-500 – Paradela da Cortiça; A- 505 – 
Cortiça; A-540 – Miro;
A-550 – Outeiro Longo; A-560 – Vale Maior; A-570 – Friúmes; A-580 – Carregal;
A-590 – Zagalho; A-600 – Vale Conde; A-610 – Vale Tronco; A-660 – Belfeiro;
A-680 – Riba de Cima.