INCÊNDIOS – Famílias das vítimas têm de solicitar indemnizações

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A
Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou aos familiares das vítimas
mortais dos incêndios para que apresentem requerimentos de forma a que as
indemnizações sejam atribuídas rapidamente. Maria Lúcia Amaral realizou ontem
uma conferência de imprensa por considerar que este «é o momento para dar a informação necessária aos destinatários sobre o
procedimento
» para a atribuição das indemnizações às vítimas dos incêndios
de 17 de Junho e de 15 de Outubro.

«Como estamos perante um mecanismo
extrajudicial, que se caracteriza pela adesão voluntária
», as indemnizações
só serão atribuídas a quem as solicitar, adiantou a Provedora de Justiça.

Maria
Lúcia Amaral informou que ainda não chegou nenhum requerimento à Provedoria da
Justiça. É preciso que os familiares entreguem os requerimentos «para que esta fase se inicie e seja levada
a bom porto, de uma forma célere e justa
», disse.

«A grande preocupação é que ninguém fique de
fora deste processo por falta de esclarecimento, de informação ou por falta de
ajuda para preencher o requerimento
», sublinhou.

«Estamos cientes de que somos capazes, num
curto espaço de tempo, assim que nos cheguem os requerimentos devidamente
preenchidos, e em contacto directo com os interessados, levar o processo a bom
porto
», disse a provedora, estimando que os processos possam estar
concluídos em semanas.

A
Provedora de Justiça explicou que a sua tarefa «é aplicar a cada caso os critérios que foram definidos» pelo
Conselho para a fixação de critérios de indemnização para as vítimas mortais
dos incêndios, criada por resolução do Conselho de Ministros. O Conselho fixou
em 70 mil euros o valor mínimo para a “privação
de vida
”, ao qual se somam os critérios” sofrimento da vítima antes da
morte” e “danos próprios dos familiares
mais próximos
”, e propôs o prazo até 15 de Fevereiro para a apresentação de
requerimentos.

Para
esclarecer as vítimas, o site da Provedora de Justiça disponibiliza «toda a informação relevante» e um
correio electrónico e uma linha telefónica para esclarecimento sobre esta
matéria. «Num contexto comunitário tão
extremo como aquele que nós vivemos dos trágicos incêndios de junho e outubro
estamos à disposição, como fazermos todos os dias, de cada pessoa que queira
vir ter connosco e que queira aceder a este mecanismo extrajudicial
»,
frisou.

Segundo
a provedora, só será possível apurar o montante global das indemnizações quando
o procedimento tiver terminado.

Maria
Lúcia Amaral anunciou ainda que, ontem se realizou, em Coimbra, uma reunião
entre técnicos das autarquias afectadas pelos incêndios e a Ordem dos Advogados
do Centro para que sejam prestadas todas as informações para os técnicos
difundirem junto das populações atingidas.

Os
incêndios florestais provocaram mais de 100 mortos, 66 dos quais em Junho em
Pedrógão Grande e 45 em Outubro na região Centro, dos quais 5 morreram em Penacova, cerca de 350 feridos e
milhões de euros de prejuízos.
Agência
Lusa