SOLIDARIEDADE – Pedro Coimbra propõe isenção de IMI para imóveis afetados pelos incêndios de Penacova

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Pedro Coimbra, apresentou ontem na
reunião ordinária da Assembleia Municipal de Penacova, órgão a que preside, uma
proposta, em nome de toda a bancada do Partido Socialista, dirigida ao
Executivo Municipal daquele Concelho, Presidido por Humberto Oliveira, para
que “estude e apresente ao órgão deliberativo uma proposta de isenção
de IMI para os imóveis afectados pelo incêndio de 15 e 16 de outubro
.”
E acrescentou que “a devastação foi
terrível e à maior perda de todas – 5 vidas humanas – juntou-se uma devastação
material sem paralelo com prejuízos de muitos milhões de euros. Houve empresas
que ficaram em escombros e famílias que perderam tudo, ficando apenas com a
roupa do corpo
”. 
Para Pedro Coimbra, trata-se de “uma
medida da mais elementar justiça
” e, no documento apresentado aprovado por
unanimidade, solicitou ainda “que o Executivo Municipal possa diligenciar no
sentido do assunto ser apreciado, votado e aprovado já na próxima Assembleia
Municipal
”, que se irá realizar no princípio do ano de 2018. 
Recorde-se que, legalmente, é competência da Assembleia Municipal, por
proposta do Executivo Municipal, deliberar sobre matérias de impostos, como é o
caso.