SAÚDE – 2018 traz regras mais apertadas para os fumadores

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A partir de 1 de janeiro
será proibido fumar em locais frequentados por crianças, mesmo que ao ar
livre. Esta é uma das principais alterações à Lei do Tabaco, aprovadas no
Parlamento em maio deste ano, que vão entrar em vigor no início de 2018.

A nova legislação passa também
a equiparar os cigarros eletrónicos aos cigarros tradicionais, pelo que o
seu uso vai passar a ser proibido em espaços públicos fechados.

Além disso, a lista dos
espaços onde é proibido fumar aumenta, passando a ser incluídos “os locais destinados a menores de 18 anos,
nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência
infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres,
colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos
similares
“.

Entre as alterações obriga-se
também à existência de espaços para fumar no exterior de estabelecimentos de
saúde, como hospitais ou clínicas, e instituições de ensino, qualquer que seja
a idade dos alunos e o grau de escolaridade.

A alteração à Lei do Tabaco
prevê também que “os serviços de
saúde ocupacional devem promover nos locais de trabalho ações e programas de
prevenção e controlo tabágico e devem apoiar ou referenciar os trabalhadores
que pretendam iniciar o tratamento de cessação tabágica para o médico de família
ou para as consultas de cessação tabágica
“.

Também estes serviços ficam
incumbidos da monitorização da “salubridade
dos locais de trabalho, em particular no que refere à qualidade do ar, evitando
a sua contaminação com fumo de tabaco, garantindo assim as condições de saúde,
higiene e segurança adequadas
“.

A lei inclui ainda uma alínea
que proíbe “qualquer discriminação
dos fumadores no âmbito das relações laborais, designadamente no que se refere
à seleção e admissão, à cessação da relação laboral, ao salário ou a outros
direitos e regalias
“.
Mantêm-se os avisos nos maços
de tabaco, mas vão passar a cobrir 50% da embalagem.