INCÊNDIOS – Governo estende apoios de Pedrógão a municípios afetados por fogos de outubro

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Executivo não está “a prever que haja necessidade de reforço
orçamental em relação àquilo que já está previsto para o apoio a estas vítimas
“.

O Conselho de Ministros
aprovou hoje que as medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão
Grande sejam estendidas aos municípios afetados pelos fogos de 15 e 16 de
outubro.

Foi decidido que as medidas de apoio às vítimas, bem como as medidas
urgentes de prevenção e combate a incêndios florestais previstas na lei número
108/2017, de 02 de novembro, são aplicáveis aos municípios afetados pelos
incêndios florestais ocorridos nos dias 15 e 16 de outubro de 2017
“,
pode ler-se no comunicado final do Conselho de Ministros de hoje.

Em conferência de imprensa
no final da reunião do Governo, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão
Marques, explicou que se trata de “estender os direitos”.

A própria lei já previa que as medidas previstas pudessem ser
estendidas a outros concelhos afetados por incêndios florestais, mas
naturalmente para que esse direito pudesse ser exercido em matéria de apoio à
habitação, em matéria de prestação de apoios sociais de caráter excecional, em
matéria de reconstrução e recuperação de habitações, de proteção e segurança
das populações, era preciso que fosse regulamentado, ou seja, que estes
direitos e esta capacidade de apoio à vítima fossem estendidos
“,
detalhou.

De acordo com a ministra, o
Governo não está “a prever que haja
necessidade de reforço orçamental em relação àquilo que já está previsto para o
apoio a estas vítimas
“.

Mas com certeza que os fundos aplicados serão maiores do que aqueles
que estavam previstos quando a zona se restringia às primeiras vítimas dos
incêndios ocorridos em Pedrógão
“, precisou.

De acordo com o comunicado
do Conselho de Ministros, “com a
presente resolução, procede-se à extensão da regulamentação existente e
concretiza-se a regulamentação em falta, integrando-se num instrumento único,
agregador, as necessidades de intervenção legislativa ao nível do Governo
“.

Em 2017, os incêndios
florestais provocaram mais de cem mortos, 66 dos quais em junho em Pedrógão
Grande e 45 em outubro na região Centro, cerca de 350 feridos e milhões de
euros de prejuízos.

Agência Lusa