Canábis legal, sim. Mas assim, não.

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O BE e o PAN apresentaram dois projectos de lei sobre o uso de drogas para fins
terapêuticos. As propostas sugerem que qualquer médico, com capacidade de
prescrição, possa prescrever canábis e produtos derivados aos seus doentes
sempre que achar que é o tratamento mais eficaz, e que esses produtos possam
ser comprados em farmácias e beneficiar de comparticipações. Prevê-se ainda a
possibilidade de a pessoa a quem foi prescrita a canábis poder pedir uma
autorização para cultivo sempre e só para consumo próprio e para fins
medicinais.

Aqueles que leem os meus artigos sabem que
sou a favor da legalização das drogas leves, inclusive para fins recreativos.
Portugal é um dos países que lidera o movimento de descriminalização, com os
resultados que se conhecem, e a legalização é apenas mais um passo nesse
sentido. A legalização – e consequente regulação do mercado – insere-se numa
lógica de redução de danos e regulamentação consoante o grau de risco da
substância em causa.

Em questões de saúde pública, as ordens
profissionais do sector dão sempre uma contribuição preciosa. Neste caso, a
Ordem dos Médicos concorda com o uso de para fins terapêuticos num vasto número
de situações, mas apenas em forma de
medicamento
. Esta posição está apoiada num parecer do Conselho Nacional da
Política do Medicamento, no qual se conclui que há “forte evidência científica”
da eficácia do uso de canábis e seus derivados não só no alívio da dor crónica
em adultos e como anti-emético no tratamento de cancros, mas também na redução
da espasticidade (aumento de contracções musculares) na esclerose múltipla e no
controlo da ansiedade.

Os projectos preveem que a canábis seja também
utilizada na sua forma original – ou seja, fumada – para fins medicinais. A Ordem
dos Médicos considera que não é lógico autorizar que se fume a planta quando já
existem medicamentos aprovados para fins terapêuticos, apresentando inclusive o
exemplo da Holanda, que despenalizou o consumo recreativo, e em que o que está
indicado para fins medicinais são os fármacos. Consequentemente, o auto-cultivo
também não merece a aprovação da Ordem dos Médicos.

São precisamente estes os aspectos que
estão errados com os projectos de lei em discussão. Se o
objectivo fosse unicamente o uso de drogas para fins terapêuticos, as propostas
cingir-se-iam aos fármacos. A previsão do auto-cultivo e do fumo da planta é um
convite encapuzado à utilização recreativa não regulada e, por arrasto, ao
tráfico, algo que poderá ferir de morte os diplomas em discussão.

Quando falamos de drogas leves devemos ter
sempre presente que se tratam de substâncias aditivas e que apresentam riscos e
que por isso devem ser reguladas pelo Estado para garantir um controlo efectivo
sobre todas as fases do processo, desde a produção até à venda ao consumidor
final.

A legalização das drogas leves, em todos os
seus aspectos, é um passo em
frente. Mas
deve ser feita com cautela e de forma a que os
riscos não se sobreponham aos seus inegáveis benefícios. Espero que, na
discussão da especialidade, os pontos negativos das propostas sejam eliminados
e que Portugal dê o passo que já deveria ter dado há quase um século.

É sempre interessante observar o
comportamento dos partidos nestas questões. Quer o PSD quer o PCP apresentaram
uma postura decidida e sensata. Já o PS dá um desapontante sinal de indiferença
perante uma questão desta importância. Por fim, o CDS mostrou-se contra as
iniciativas e votará negativamente em relação às propostas apresentadas. Uma
posição compreensível e que é livre de tomar, mas com uma justificação no
mínimo… caricata. Isabel Galriça Neto, deputada centrista, disse o seguinte ao
Público: “Não vemos qualquer premência social nesta decisão e não há evidência
de qualquer mais-valia cientifica e clínica no uso da canábis”.

Parece que no CDS ninguém recebeu a
newsletter da Ordem dos Médicos.

Rui
Sancho



3 COMENTÁRIOS

  1. Confesso que quando leio "A legalização das drogas leves, em todos os seus aspectos, é um passo em frente" fico na dúvida. Um passo em frente? Para onde? Qual o fundamento para justificar a legalização das drogas leves? E o que é isso de drogas leves? Num País onde se proíbe fumar cigarros, que não afecta a saúde de terceiros e só nalguns casos a saúde do próprio, como justificar que uns podem fumar e os outros não? Há tantas questões a debater, que estranho a luta a que assistimos. Desde sempre os produtos estupefacientes foram úteis aos cidadãos. A Morfina foi muito utilizada no período das guerras, para minorar as dores dos estropiados. Em todas as utilizações está sempre associada a medicação, e em nenhum lado se observa a recreação. Cápsulas, comprimidos, mas sempre na forma de medicamento. Hoje mesmo, a cannabis é usada como medicamento, sobretudo em casos do foro oncológico. O uso da Cannabis, na forma erva (Marijuana) ou resina (Haxixe), da Cocaína, da Heroína, do Ópio, como forma recreativa não faz qualquer sentido. Sempre que os danos causados se revelam superiores aos benefícios, suscita-se e justifica-se uma proibição, que é sempre excepcional no âmbito das liberdades individuais. Foi isso que no passado lamentavelmente camaradas não perceberam, e condicionou para sempre uma carreira política no partido, como ainda hoje e amanhã o fará.

    • Orlando, antes de mais, obrigado pela sua resposta. O debate construtivo é sempre algo que merece a minha atenção, nomeadamente para combater certos mitos.
      Permita-me que lhe diga que encontro muitas informações que não estão correctas no seu comentário, a começar pela proibição de fumar cigarros, que não existe, pelo menos em Portugal. Aquilo que existe é uma proibição de fumar em certos espaços e isso advém dos problemas de saúde que isso pode originar em quem não fuma. No seu comentário diz que o tabaco "não afecta a saúde de terceiros e só nalguns casos a saúde do próprio". Isto não é verdade e não sei em que se baseia para dizer tal coisa.
      Depois, relativamente à canábis, ela é utilizada como medicamento em casos do foro oncológico sim, mas não em Portugal. Esta legislação ia no sentido de permitir isso mesmo. Por fim, a canábis é aquilo que se considera uma droga leve, e não tem de longe os mesmos efeitos para a saúde que a os opiáceos, desde logo porque não tem o mesmo risco de adição, por exemplo.
      Ou seja, no que toca a drogas leves, não existem realmente danos causados que justifiquem essa proibição.

  2. os medicos sao contra o cultivo em casa porque as companhias farmaceutas pagam lhe para prescreverem os produtos que eles criao ,aqui nos estados unidos uma companhia farmaceuta e contra o cultivo personal mas criaram cannabis sintetico que qurem por no mercado