DECO – Comprar pela internet em segurança….

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São cada vez mais os
consumidores que recorrem as páginas de internet para adquirir produtos e
serviços.

As novas tecnologias permitem
ao consumidor comprar no conforto do lar, de forma simples, prática, sem
restrições de horários e filas.

Por vezes, conseguimos preços
mais económicos, tendo ainda a possibilidade de consultar as opiniões de outros
consumidores.

Não obstante estas vantagens,
temos que ter em consideração que não temos o contacto físico com o produto,
apenas a sua descrição, assim como, estamos sujeitos aos custos de envio e
roturas de stock.

No que respeita aos meios de
pagamento estes poderão ser mais restritos. Em regra, na maioria dos sites só
se pode usar cartão de crédito.

Enquanto consumidores temos
direito à informação, estando as empresas virtuais obrigadas a disponibilizar
um conjunto ampliado de notas informativas, designadamente sobre a sua
identificação, localização geográfica, endereço eletrónico, características dos
bens ou serviços, preços, modalidades de pagamento, serviços pós-venda, bem
como, sobre o direito de resolução do contrato e seu exercício.

Saliente-se que, só beneficiamos
de tais direitos se existir uma relação de consumo, ou seja, quando haja
disponibilização de bens ou serviços, destinados a uso particular, por pessoa
que exerça com carácter profissional uma atividade económica e que vise a
obtenção de benefícios.

Dado que compras online são
contratos feitos à distância, o consumidor goza de um direito ao arrependimento
relativamente ao bem ou serviço adquirido, isto é, dispõe de um prazo de 14
dias para resolver o contrato, sem qualquer justificação.

O prazo para o exercício deste
direito conta-se a partir da data de entrega da encomenda, para tal basta
enviar uma carta registada com aviso de receção para a empresa, manifestando a
vontade de cancelar o contrato, assim como, a devolução do valor despendido
.

A empresa, por sua vez, tem a obrigação
de reembolsar o montante pago pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias.

Se decorrido este prazo o
consumidor não for reembolsado, a empresa fica obrigada a devolver em dobro o
montante pago.

O consumidor deve conservar o
bem, em devidas condições, a fim de proceder à sua restituição no prazo de 14
dias a contar da data do envio da comunicação de resolução do contrato.

No caso dos contratos de
prestação de serviços, o prazo para o exercício deste direito conta-se a partir
do dia da sua celebração.

Por último, para fazer compras
protegidas, deixamos alguns conselhos:
  • Certifique-se que o
    profissional está devidamente identificado (se o endereço for apenas um
    apartado ou endereço eletrónico não arrisque);
  • Verifique se o site é seguro
    (se é https, isto é, se exibe o ícone do cadeado ou tem alguma certificação);
  • Verifique os termos e
    condições de venda, assim como, a política de privacidade;
  • Não utilize a mesma senha para
    diferentes lojas;
  • Forneça apenas informação
    pessoal obrigatória quando solicitado;
  • Escolha método de pagamento de
    forma prudente;
  • Verifique movimentos bancários
    após pagamento com cartão de crédito.

Em caso de dúvidas ou conflito
não hesite em contactar-nos!


Tânia
Santana
– DECO Coimbra

Os leitores interessados em
obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como
apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de
Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua
Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.