PREVENÇÃO – Prometidos meios para municípios limparem florestas

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O Governo assegurou ontem
que a legislação relativa à limpeza das florestas não foi feita para criar
dificuldades aos municípios, afirmando compreender a «dimensão da tarefa» e mostrando disponibilidade para colaborar com
as autarquias nesta matéria.



Na terça-feira, a Associação
Nacional de Municípios Portugueses anunciou rejeitar a legislação que
responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários
não a façam, diploma que tinha sido aprovado em Conselho de Ministros na semana
passada.

«Não creio que isto seja uma questão de oposição, de criação de
dificuldades às autarquias, pelo contrário, toda a intervenção da Lei de
Orçamento do Estado foi no sentido de lhes dar as ferramentas de que até ao
momento careciam
», respondeu o ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, aos
jornalistas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de ontem,
quando questionado sobre esta posição da ANMP.

As autarquias, na opinião do
governante, «são agentes da
administração pública que têm responsabilidades muito críticas nesta tarefa,
que é uma tarefa nacional
».

«O Conselho de Ministros não ignora a dimensão da tarefa que neste
momento proprietários e autarquias – tal como o Estado – têm pela frente. São
décadas de abandono. E o Conselho de Ministros está disponível para colaborar
com os municípios no sentido de facilitar o mais possível os meios necessários
para o fazer
», afirmou.

Pedro Siza Vieira assumiu
que vai «ser muito difícil levar isto a
cabo muito rapidamente
», mas sublinhou que «a principal prioridade para os
próximos meses, que é um dever de todos, é limpar o mato
».

«A limpeza do mato – a gestão do combustível, usando a expressão técnica
– é provavelmente o ponto mais crítico da prevenção que temos que fazer para
tornar o nosso território mais resistente aos incêndios florestais
»,
admitiu.

Neste matéria, de acordo com
o ministro adjunto, «
responsabilidades que são do Estado e há responsabilidades que são das
autarquias locais
».

Pedro Siza Vieira recordou
que «a legislação que obriga à limpeza
das faixas secundárias de proteção da floresta e a limpeza de propriedades
privadas à volta de aglomerados urbanos à volta das habitações não é nova»,
estando em vigor desde 2006. Aquilo que se tem verificado, continuou o
governante, «é que, por falta de clareza no regime jurídico
», era preciso «dotar quer os proprietários, quer sobretudo
as autarquias locais, dos instrumentos jurídicos e financeiros para poderem
fazer face a essa sua obrigação
».

Agência Lusa