DECO – Setor das Telecomunicações continua a liderar o ranking das reclamações

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No setor das
telecomunicações somam-se as reclamações referentes ao período de fidelização
na medida em que as ofertas sem fidelização apresentam preços desincentivadores
para o consumidor, sendo os contratos que impõem 24 meses de permanência
obrigatória aqueles que continuam a merecer a preferência dos portugueses por
representarem uma mensalidade mais baixa. A forma como se opera as sucessivas
fidelizações, a ausência de informação e as pesadas penalizações por
incumprimento contratual engrossam as reclamações dos consumidores. Em 2017 a
DECO recebeu pedidos de ajuda de 405 mil consumidores no setor das
telecomunicações.

No setor da energia e água
os portugueses continuam a reclamar da faturação sendo que a falta de envio da
mesma, a cobrança de consumos prescritos e a dupla faturação representam as
reclamações mais significativas. A mudança de comercializador traduziu-se
muitas vezes em abordagens comerciais pouco transparentes por parte dos
comercializadores, traduzindo-se em milhares de queixas por práticas comerciais
desleais.

A DECO congratula-se com a
taxa de sucesso na resolução dos conflitos mediados por esta Associação, 80%
dos consumidores que recorreram aos serviços da DECO conseguiram ver o seu
conflito resolvido. Com a atuação da DECO foi evitada a cobrança ilegítima de 1
milhão e 25 mil euros aos consumidores.

O aumento ilegal dos preços
e a oferta de serviços não solicitados foram os principais problemas detetados
pela DECO no setor das telecomunicações em 2017. No que respeita às reclamações
referentes aos contratos de compra e venda destaca-se a falta de entrega ou
atraso na entrega de produtos, a recusa de cancelamento dentro do período de
reflexão e a ausência de reembolso nas vendas pela internet.

No setor da energia e água
destacaram-se a falta de envio de faturação, a cobrança de consumos prescritos
e os problemas decorrentes da mudança de comercializador na sequência de
abordagens porta a porta como as principais causas das reclamações dos
consumidores neste setor.

A Associação Portuguesa para
a Defesa do Consumidor continuará ao lado dos consumidores em 2018 estando atento
a situações que importem escândalos, crimes de burla, fraude, diminuições na proteção
do consumidor.
Tânia
Vieira – DECO Coimbra
Os leitores
interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo,
bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO,
bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor –
Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.