INCÊNDIOS – Presidente da República promulgou diploma que clarifica critérios aplicáveis à gestão de combustível

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O Presidente da
República promulgou
ontem o diploma que clarifica os critérios aplicáveis à
gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta
contra Incêndios, medida que o Governo considera “
absolutamente decisiva” para a prevenção.

O diploma do executivo,
que altera a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e
revê os critérios de arborização nas faixas secundárias de gestão de
combustível para propiciar “a
substituição de espécies mais vulneráveis aos incêndios por espécies autóctones
e mais resilientes ao fogo
“, foi aprovado em Conselho de Ministros em
25 de janeiro.

A alteração visa
simplificar o decreto-lei de 2006, “procurando
que as regras aplicáveis contribuam para conter a progressão de incêndios e
garantir a segurança das pessoas e dos seus bens
“.

No trabalho de alteração
da lei foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

No âmbito da atual
reforma da floresta, o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, cujo
diploma original data de 2006, sofreu a quinta alteração em 2017, estabelecendo
que o período crítico “vigora de 01
de julho a 30 de setembro, podendo a sua duração ser alterada, em situações
excecionais, por despacho do membro do Governo responsável pela área das
florestas
“.

Segundo o novo diploma,
as redes primárias de faixas de gestão de combustível têm de possuir “uma
largura não inferior a 125 metros” e definir “compartimentos que, preferencialmente, devem possuir entre 500 e 10.000
hectares
“.

Estas faixas “visam o estabelecimento, em locais
estratégicos, de condições favoráveis ao combate a grandes incêndios florestais
“,
pelo que são criadas em redor das construções e implicam a remoção parcial ou
total de material vegetal (corte de matos e poda dos ramos), o que dificulta a
propagação do fogo.

Já as redes secundárias
de faixas de gestão de combustível têm que ter “uma largura não inferior a
dez metros” na rede viária, na rede ferroviária e nas linhas de transporte
e distribuição de energia elétrica. Nas linhas de distribuição de energia
elétrica em média tensão a faixa de gestão de combustível tem de ter uma largura
“não inferior a sete metros para cada um dos lados” e na rede de
transporte de gás natural a faixa tem que ter uma largura “não inferior a
cinco metros para cada um dos lados, contados a partir do eixo da
conduta
“.

Os proprietários que
detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são
obrigados a proceder à gestão de combustível numa largura “não inferior a 50 metros, medida a partir
da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos
ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais
” e numa largura
mínima de dez metros e máxima de 50 metros, medida a partir da alvenaria
exterior do edifício, “quando a
faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações
“.

De acordo com a lei, os
trabalhos de gestão de combustível “devem
decorrer entre o final do período crítico do ano anterior e 30 de abril de cada
ano
“.

Fonte Agência Lusa


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