DECO – Carnaval Seguro

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Nesta época festiva, são registados todos os anos
cerca de 200 acidentes, pelo que se mostra imperioso alertar pais e professores
para esta realidade, para que reforcem a atenção com as atividades das
crianças. Mostra-se, também, importante sensibilizar os proprietários de lojas
que devem ser alertados para não venderem aquele tipo de produtos a crianças.

Outros acessórios utilizados no Carnaval, como
máscaras e adereços postiços, nem sempre obedecem aos requisitos de segurança,
sendo produzidos com materiais inflamáveis aumentando o risco de queimaduras
graves ou outras lesões.

As bombas de
Carnaval ou estalinhos são considerados verdadeiros explosivos,
tecnicamente designados como bombas de arremesso. A lei determina que a
venda só pode ser feita com autorização das entidades competentes, apresentando
no ato o documento comprovativo. Esta declaração deve ser pedida no Comando
Distrital da PSP. Contudo, este tipo de bombas normalmente é vendido nas mais
diversas lojas.

A utilização deste tipo de explosivos é regulamentada
pelo Decreto-Lei nº 376/84 de 30 de Novembro, com as alterações do DL nº 474/88
de 22 de Dezembro.

A autorização para aquisição e emprego de produtos
explosivos deve ser requerida ao Comando Distrital da PSP e são apenas
concedidas quando se verificam, cumulativamente, as seguintes condições:

Idade superior a 18 anos, as bombas de arremesso serem
destinados para fins não lúdicos, não utilização em espaços que impliquem
perigo ou prejuízo para os outros cidadãos e haver justificação para as
quantidades de explosivos a utilizar, tendo a PSP a responsabilidade de
efectuar a fiscalização dos aspectos relativos ao comércio de explosivos e
substâncias perigosas.

A DECO alerta os consumidores para estarem
particularmente atentos aos engenhos utilizados pelas crianças, na medida em
que, apesar da clareza da lei e das imposições que esta prescreve, continua a
verificar-se a venda generalizada de artigos perigosos e a existência de
acidentes associados aos mesmos.

Tânia Vieira – DECO