INCÊNDIOS – Municípios criticam postura do governo no que toca à limpeza das florestas

0
1
A Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP) insistiu esta segunda-feira na “priorização das intervenções” de
limpeza das florestas, adiantando que os órgãos de soberania já estão a
trabalhar no “aperfeiçoamento” da
lei que responsabiliza as autarquias por esta tarefa.

No âmbito de um encontro com o
Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, o presidente da ANMP,
Manuel Machado, reiterou a ideia de que a legislação que responsabiliza os
municípios pela limpeza das florestas, “em termos práticos, não é exequível, a
não ser que seja feito um faseamento e uma priorização daquilo que se tem que
fazer como primeira prioridade
.”

Estamos a trabalhar com os órgãos de soberania para ser aperfeiçoado o
que foi estabelecido na Lei do Orçamento do Estado, para ser clarificado, de
modo a ser extremamente precisa a responsabilidade de quem têm que fazer o quê,
a custas de quem, como e com que poderes, com que legitimidade, incluindo com
base no direito de tomar posse, por exemplo, de propriedades privadas que têm
proteção legal estabelecida
”, avançou o representante dos 308 municípios
portugueses.

Neste sentido, Manuel Machado
reforçou que a primeira grande responsabilidade pela limpeza das florestas é
dos proprietários, alertando que o prazo fixado para uma ação supletiva dos
municípios é mais reduzido e, “em termos
reais diretos, não há tempo suficiente
”.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão
de Combustível indica que os proprietários privados têm até 15 de março para
limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se isso
não for feito, os municípios terão até ao final de maio para proceder a essa
limpeza.

Até 31 de maio de 2018, as câmaras municipais garantem a realização de
todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos
proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à
gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de
resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos
”, lê-se
na lei.

Necessitamos de um faseamento, de uma priorização das intervenções, de
modo a evitar equívocos ou mal entendidos
”, frisou o presidente da ANMP,
considerando que a limpeza das florestas deve ser uma responsabilidade de
todos, desde a administração central à administração local.

Na perspetiva da associação de
municípios, a ideia de fazer tudo na limpeza das florestas “é gerar uma interpretação equívoca, um
sentimento equivoco nas comunidades de que não há condições de resolver”, já
que “há décadas que há trabalho que devia ter sido feito e que não foi feito
por diversos organismos do Estado central, local, de todos
”.

Queremos fazer parte da solução e somos parte da solução, mas não somos
os únicos que podem solucionar tudo. Pela nossa parte, estamos prontos – como
aliás fizemos aquando dos incêndios e das tragédias desgraçadas que ocorreram
na primavera, no verão e no outono passados
”, declarou Manuel Machado.

Sobre a necessidade de meios
humanos e materiais para garantir a limpeza d
as faixas de gestão de combustível
florestal, o presidente da ANMP advogou que os 50 milhões de euros alocados
para estes trabalhos, “
manifestamente,
não são suficientes
”, referindo ainda que a verba ao adotar a forma de
empréstimo “é mais difícil, porque basta a necessidade de deliberação dos
órgãos, as formalidades processuais de contratação pública e tudo isso
”.

Não apreciamos ser postos sob cominação sobre uma postura impositiva de
alguém que não pode fazê-lo. Estamos para colaborar ativamente, com
determinação, afinco e incluindo suporte de algumas despesas ou uma parte
significativa dos encargos, mas não aceitamos, obviamente, que queiram
impor-nos aquilo que quem nos quer impor não fez
”, afirmou o representante
dos municípios, criticando a postura do Governo.

Do encontro com o Presidente
da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para apresentação de cumprimentos do
novo conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado abordou um conjunto de matérias
que a associação está a acompanhar e a desenvolver, em articulação com a
Assembleia da República, nomeadamente “a
nova lei de finanças locais ou o processo de descentralização de funções do
Estado central nas autarquias locais
”.


Agência Lusa