Que Justiça temos?

0
7

Nesta quarta-feira vamos
conhecer as medidas de coação aplicadas aos Juízes Desembargadores, Rui Rangel
e Fátima Galante, num processo em que são suspeitos de exararem decisões
judiciais favoráveis a determinada parte processual a troco de dividendos.
A minha pequena reflexão,
tem antes de mais, como premissa, a defesa intransigente do princípio da
presunção da inocência: ninguém pode ser condenado sem que tenha sido proferida
Sentença condenatória transitada em julgado, isto é, Decisão sobre a qual não é
passível de recurso judicial ordinário.

Posto isto, pergunta-se: Que
Justiça temos?

Aquela que deriva da
aplicação da lei e do direito, em que a Decisão Judicial se ancora nas provas
carreadas para os processos respectivos, ou, uma justiça em que uma das partes
envolvida consegue influenciar a Decisão por meios ilícitos?

O cidadão já tem na
aplicação da justiça uma visão classista considerando que há uma para pobres e
outra para os mais abonados.

Ora, estas notícias, ainda
que de meros indícios se tratem e não passem de especulações infundadas, devem
deixar todos os operadores judiciários (Juízes, Magistrados do MP, Funcionários
Judiciais, Advogados) inquietos, pois precisamos da confiança do cidadão para
que a aplicação da justiça tenha a virtude de ser reconhecida por toda a
comunidade como justa.

Sem esse desiderato o estado
de direito fica deveras ameaçado.
Fernando
Lopes
Advogado