FLORESTA – Governo assume limpeza de terrenos de idosos e carenciados

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Autarquias que recorram à
linha de crédito para limpar terrenos não têm de devolver verbas ao Estado nos
casos de terrenos que pertençam a famílias ou idosos com dificuldades
financeiras

A
limpeza de terrenos de famílias e idosos com dificuldades financeiras, que será
assumida pelas autarquias a partir de 15 de março, vai ser paga pelo
Estado. 

O anúncio foi feito esta terça-feira no parlamento pelo ministro da Agricultura e das Florestas, Luís
Capoulas Santos, que revelou que nos casos de proprietários carenciados as
autarquias vão contar com verbas para suportar a despesa da limpeza dos
terrenos. 

As câmaras que recorrerem à
linha de crédito disponível com 50 milhões de euros para avançar com a limpeza
de terrenos destes casos “não têm de
ressarcir o Estado
”, frisou o governante que lembrou ainda que as
autarquias “são ressarcidas” com a venda de lenha que resulta da limpeza dos
terrenos. No entanto, estes casos terão de fazer prova, através da apresentação
de documentos, dos seus rendimentos. 

Esta regra é uma das
orientações que o governo está a preparar para enviar às autarquias, não sendo
ainda conhecido mais detalhes. Era ainda uma das principais críticas apontadas
pelas autarquias que várias vezes alertaram que a lei não era clara para as
situações de famílias carenciadas.
 

Questinado o MAI sobre o valor
que foi definido como patamar para que as autarquias reclamem as verbas, que
tipo de documentos têm de ser apresentados e em que prazos mas não foi obteve
resposta. 

Linha
de crédito até 30 de setembro 

Fora do parlamento, o
Ministério da Administração Interna disse à Lusa que as autarquias têm até dia
30 de setembro para recorrer à linha de crédito para financiar as despesas com
a limpeza de terrenos. No total, esta linha de financiamento tem disponível 50
milhões de euros para as 308 autarquias. 

Dentro deste limite, cada
autarquia pode pedir um crédito sem que estejam definidos valores mínimos e
máximos, explicou ainda o gabinete de Eduardo Cabrita. 

No entanto, à exceção dos
casos de famílias carenciadas, as autarquias terão de devolver 
Ana Petronilho – Jornal I

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