REGIÃO DE COIMBRA – Central de Compras da CIM já “poupou” mais de 5,6 M€

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O ISCAC recebeu ontem o
Fórum das Centrais de Compras das Comunidades Intermunicipais, promovido pela
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC).

Um espaço de debate e reflexão
sobre a recente revisão do Código da Contratação Pública (CCP) e o papel das
centrais de compras intermunicipais, ao mesmo tempo que se analisou a
perspetiva de entidades públicas e fornecedores, em particular nos territórios
de baixa densidade.

Na abertura, João Ataíde,
fez uma breve caracterização CIM-RC, destacando os 19 parceiros e a diversidade
do território. Para o responsável, as centrais de compras são um “recurso de partilha que serve os 19
municípios
”, traduzido numa poupança de mais de 5,6 milhões de euros, no
contexto de mais de mais de 60,7 milhões de euros adjudicados.

Desburocratizar e poupar são
objetivos, com vista a compensar assimetrias e beneficiar os municípios,
adiantou ainda Ataíde.

Após sete anos de atividade,
a Central de Compras da CIM-RC “é a mais utilizada pelas entidades aderentes
com um total de 168 procedimentos
”, revelando que, de momento, estão “em
preparação novos acordos”.

Segundo Ataíde, este é um “projeto estratégico no âmbito da
modernização administrativa local, apresentando-se como fundamental para que a
CIM-RC esteja à altura das exigências dos municípios que a constituem
”.

De acordo com o presidente,
a Central de Compras da CIM-RC enfrenta “vários desafios, fruto das vantagens
introduzidas pelo novo CCP
”.

Ataíde abordou ainda “a
litoralização progressiva do país
”, manifestando desejo em “afirmar pela positiva o Interior”.
Desenvolvimento A abertura do fórum contou ainda com a presença de Guilherme de
Oliveira Martins, secretário de Estado das Infraestruturas, para quem a “modernização das compras públicas assume
papel fundamental na despesa pública
”.

Em declarações aos
jornalistas, o membro do Governo lembrou que o CCP, na sua 9.ª versão, está em
vigor desde 2008, “foi recebido por
todos os operadores
” e que as alterações “decorrem da alteração diretivas
europeias, que resulta de um benchmarking de todos os países numa prática comum
da contratação pública
”. Por outro lado, “as opções políticas tomadas pelos
vários governos nesta 9.ª alteração são norteadas por transparência na contratação,
acompanhada de simplificação
”. Isto implica, acrescenta, “exigência por parte dos operadores”.

Pensamos que a conjugação da transparência e da simplificação irá
permitir um código melhor
”, diz o responsável do Governo, lembrando que se
trata de um “instrumento muito
importante para o desenvolvimento da economia nacional. O CCP permite um
reforço da concorrência, reforço e acesso de todos os operadores ao mercado e o
Estado tem de se nortear por princípios e valores na contratação pública
”,
concluiu.
José
Armando Torres
– Diário As Beiras